Condenação zero para acusados de corrupção.

16 de ABRIL de 2013 - Com 161 procedimentos judiciais de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) julgou, no ano passado, cinco processos desta natureza. Nenhum deles resultou em condenação dos réus. O levantamento, com dados de todo País, foi feito e divulgado, ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O trabalho faz parte da ação do CNJ para acompanhar o cumprimento da Meta 18 de melhoria do funcionamento do Judiciário brasileiro. A meta 18 tem como objetivo identificar e julgar, até 31 de dezembro, as ações de improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes contra a administração pública, que foram distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

Os cinco processos julgados pelo TJ-AM, em 2012, não têm mais chance de recurso no próprio tribunal. Segundo o levantamento do CNJ, o TJ-AM também julgou dois processos sem decisões definitivas (que cabem recurso ao próprio tribunal).

Em todo País, a quantidade de procedimentos judiciais em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado. E, pelos dados do CNJ, o TJ-AM não está sozinho em relação ao baixo índice de julgamentos denúncias contra a administração pública: em 2012, o Judiciário contabilizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus envolvidos com esses tipos de crimes.

Ainda segundo o levantamento feito pelo CNJ, no TJ-AM, nenhum processo relacionado à Meta 18 prescreveu.  Nos outros tribunais do País, de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, foram declaradas as prescrições em 2.918 ações e procedimentos penais. 

No Amazonas, dos 161 processos relativos à Meta 18 em tramitação, 35 são referentes a denúncias de corrupção; quatro à lavagem de dinheiro (por crime antecedente); quatro à corrupção e lavagem de dinheiro; 43 por corrupção ou lavagem de dinheiro; e 75 por improbidade administrativa.

Dos processos judiciais julgados em definitivo, um foi por corrupção, um por lavagem de dinheiro, dois por corrupção ou lavagem de dinheiro e um por improbidade administrativa. Dos julgamentos que ainda cabem recurso, um foi por corrupção e um por corrupção ou lavagem de dinheiro. O levantamento do CNJ foi meramente estatístico e não informou a quais processos os números se referem.

De acordo com o CNJ, o objetivo da pesquisa “é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi)”. O Brasil foi mal avaliado pelo Gafi por não desenvolver ações de combate a esses tipos de crime. E uma das razões é a falta de estatísticas processuais.

Em números

15º: é a colocação  do TJ-AM no ranking nacional de processos de corrupção, improbidade e lavagem de dinheiro em tramitação. São 161 ações.

5: foi a quantidade  de processos envolvendo crimes  de corrupção, improbidade e lavagem de dinheiro julgados em definitivo no TJ-AM em 2012.

0: foi o número  de réus condenados, em 2012, pelo TJ-AM em processos envolvendo crimes contra a administração pública, segundo o CNJ.

Conselheiro critica leniência

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Martins avaliou que a Meta 18 não está sendo priorizada nos tribunais do País, segundo informação publicada na página do conselho, ontem.  A meta é julgar, até 31 de dezembro, as ações de improbidade e ações penais sobre administração pública.

Para o conselheiro, segundo o CNJ, “as estatísticas demonstram que o Judiciário não tem enfrentado o problema com a prioridade exigida, já que elevado número de processos foram prescritos”.

O CNJ já iniciou a análise dos dados de cada um dos tribunais para identificar leniência (tolerância excessiva) e apresentar propostas de aprimoramento do trabalho.

Tribunal cria grupos de trabalho

O corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Yedo Simões, declarou, ontem, que o órgão está criando grupos de trabalho para alcançar todas as metas estipuladas para 2013.

Sobre a Meta 18, em específico, o desembargador Yedo disse que naquele momento não tinha como passar dados exatos, mas que o TJ-AM trabalha para melhorar o desempenho em relação aos anos anteriores. “Nosso tribunal está trabalhado para isso. Em dezembro, vamos tentar obter resultado melhor que no ano anterior”, declarou o corregedor.

Uma das estratégias, segundo Yedo Simões, foi desenvolver instrumentos para acompanhar mais de perto o andamento dos processos em todo o Estado. “Já temos oito comarcas totalmente virtualizadas e em breve o Estado todo terá essa realidade”, disse.

O corregedor afirmou que a virtualização dos processos permite que o TJ-AM realize correições virtuais (acompanhamento e fiscalização das comarcas pela Internet).

O desembargador também informou que todos os juízes do Amazonas são informados sobre as prioridades nos trabalhos para cumprimento das metas do Judiciário.