Escola Estadual Monsenhor Raimundo Gurgel
é uma das que sofrem com a carência de
profissionais
24 de ABRIL de 2015 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) solicita que o Estado disponibilize professores auxiliares em quantidade suficiente para atender à demanda de alunos portadores de necessidades especiais na rede de ensino em Mossoró. Para isso, as promotorias de Educação e da Defesa da Inclusão da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais da Comarca ingressaram com ação civil pública na Justiça.
O órgão pede que a Justiça obrigue o Estado a mapear crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais que estudam na rede estadual de ensino na cidade. Com base no levantamento, deverá incrementar a quantidade de professores auxiliares, seja por meio de concursos, realização de convênios, de contratos ou de outro meio lícito, de modo que atenda à necessidade verificada.
Outros pontos requeridos na ação pública são a definição de estratégias de atendimento desses alunos (sobretudo por parte da equipe de apoio à aprendizagem); a implementação de capacitação dos educadores da rede em cursos específicos sobre pessoas portadoras de necessidades especiais (como formação de intérpretes/instrutores de Libras) para atender aos casos pontuais e promoção de interface com profissionais da área da saúde (médicos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, dentre outros) para acompanhamento adequado dos alunos.
As 4ª e 15ª Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró constataram que as escolas estaduais Disneylândia, José Martins de Vasconcelos e Monsenhor Raimundo Gurgel, localizadas no município, não possuem professores que deveriam auxiliar os alunos com deficiência a exercerem o direito constitucional à educação.
"Após esgotar alternativas extrajudiciais para sanar o problema, e diante do desrespeito aos direitos dos estudantes da Comarca de Mossoró que necessitam de apoio de um professor auxiliar, não restou alternativa ao MP/RN a não ser interpor a ação civil pública na Justiça", justifica os promotores, por meio da assessoria.
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação e da Cultura (Seec), o problema já havia sido detectado e providências já estavam sendo tomadas para reverter o quadro. De acordo com os auxiliares, um caso semelhante aconteceu em Natal, e só com a participação efetiva das escolas, a situação pôde ser modificada.
"É a escola que tem que informar a Seec que faltam professores especializados para cuidados de alunos especiais, não temos como saber se há essa demanda se não nos for repassado previamente. Em Mossoró, já recebemos o pedido há cerca de 10 dias, e estamos resolvendo essa situação na próxima semana", informou a assessoria.
Retirado do Jornal O Mossoroense.
24 de ABRIL de 2015 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) solicita que o Estado disponibilize professores auxiliares em quantidade suficiente para atender à demanda de alunos portadores de necessidades especiais na rede de ensino em Mossoró. Para isso, as promotorias de Educação e da Defesa da Inclusão da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais da Comarca ingressaram com ação civil pública na Justiça.
O órgão pede que a Justiça obrigue o Estado a mapear crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais que estudam na rede estadual de ensino na cidade. Com base no levantamento, deverá incrementar a quantidade de professores auxiliares, seja por meio de concursos, realização de convênios, de contratos ou de outro meio lícito, de modo que atenda à necessidade verificada.
Outros pontos requeridos na ação pública são a definição de estratégias de atendimento desses alunos (sobretudo por parte da equipe de apoio à aprendizagem); a implementação de capacitação dos educadores da rede em cursos específicos sobre pessoas portadoras de necessidades especiais (como formação de intérpretes/instrutores de Libras) para atender aos casos pontuais e promoção de interface com profissionais da área da saúde (médicos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, dentre outros) para acompanhamento adequado dos alunos.
As 4ª e 15ª Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró constataram que as escolas estaduais Disneylândia, José Martins de Vasconcelos e Monsenhor Raimundo Gurgel, localizadas no município, não possuem professores que deveriam auxiliar os alunos com deficiência a exercerem o direito constitucional à educação.
"Após esgotar alternativas extrajudiciais para sanar o problema, e diante do desrespeito aos direitos dos estudantes da Comarca de Mossoró que necessitam de apoio de um professor auxiliar, não restou alternativa ao MP/RN a não ser interpor a ação civil pública na Justiça", justifica os promotores, por meio da assessoria.
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação e da Cultura (Seec), o problema já havia sido detectado e providências já estavam sendo tomadas para reverter o quadro. De acordo com os auxiliares, um caso semelhante aconteceu em Natal, e só com a participação efetiva das escolas, a situação pôde ser modificada.
"É a escola que tem que informar a Seec que faltam professores especializados para cuidados de alunos especiais, não temos como saber se há essa demanda se não nos for repassado previamente. Em Mossoró, já recebemos o pedido há cerca de 10 dias, e estamos resolvendo essa situação na próxima semana", informou a assessoria.
Retirado do Jornal O Mossoroense.
