13 de julho, dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

13 de JULHO 2026 - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

O Estatuto estabelece direitos e diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes, incluindo o acesso à saúde, à educação e a outros direitos fundamentais.

Na área da saúde, o ECA prevê direitos relacionados ao atendimento e à proteção integral.

Fonte: Instagram