Proposta aprovada cria mecanismo de débito automático
08 de JULHO 2026 - O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei 4.978/2023, que cria um mecanismo de transferência automática de pensão alimentícia, apelidado de "Pix Pensão". A proposta permite que o pagamento seja debitado diretamente da conta bancária do devedor e transferido à conta do beneficiário ou de seu representante legal, mediante determinação judicial. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), segue agora para sanção presidencial.
Fonte: DeFato.com
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