"Pix Pensão": Senado aprova transferência automática de alimentos

Crédito da foto: Agência Brasil

Proposta aprovada cria mecanismo de débito automático

08 de JULHO 2026 - O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei 4.978/2023, que cria um mecanismo de transferência automática de pensão alimentícia, apelidado de "Pix Pensão". A proposta permite que o pagamento seja debitado diretamente da conta bancária do devedor e transferido à conta do beneficiário ou de seu representante legal, mediante determinação judicial. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), segue agora para sanção presidencial.

Fonte: DeFato.com