08 de JULHO 2026 - O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que endurece as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles cometidos com o uso de inteligência artificial e tecnologias como deepfakes. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
O Projeto de Lei 3.066/2025 aumenta as penas para crimes como produção, armazenamento, divulgação e comercialização de conteúdo de violência sexual envolvendo menores. Além disso, inclui diversos desses delitos no rol dos crimes hediondos, tornando mais rigoroso o cumprimento das penas e restringindo benefícios como progressão de regime e indulto.
O Projeto de Lei 3.066/2025 aumenta as penas para crimes como produção, armazenamento, divulgação e comercialização de conteúdo de violência sexual envolvendo menores. Além disso, inclui diversos desses delitos no rol dos crimes hediondos, tornando mais rigoroso o cumprimento das penas e restringindo benefícios como progressão de regime e indulto.
Fonte: R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário