Nova lei cria estratégia para expandir direitos e acessibilidade no RN

Decreto cria o “Viver sem Limite” e integra ações em áreas como saúde, educação e 

assistência social para pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte - Foto: José 

Aldenir / O Correio de Hoje

Por O Correio de Hoje

20 de MARÇO 2026 - O Governo do Rio Grande do Norte instituiu, por meio do Decreto nº 35.382, de 18 de março de 2026, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. A medida tem como objetivo promover o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, a partir da integração de políticas, programas e ações no âmbito do Poder Executivo.

O plano será coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por meio da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CORDE/RN), em articulação com órgãos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil.

Entre as diretrizes estabelecidas estão o enfrentamento ao capacitismo, ao preconceito e à violência; a garantia de acesso a produtos, serviços e equipamentos; a ampliação da participação social; e o reconhecimento da autonomia das pessoas com deficiência. O decreto também prevê a promoção da igualdade de oportunidades, a redução de barreiras sociais e o respeito à diversidade.

Fonte: AgoraRN

Caso Zaira: MPRN recorre contra progressão de regime de PM condenado por estupro e homicídio

Ministério Público recorre contra decisão que colocou em regime semiaberto ex-

policial condenado pela morte de Zaira Cruz, em Caicó Foto: Reprodução

Redação

20 de MARÇO 2026 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com recurso para tentar reverter a decisão judicial que concedeu progressão de regime ao ex-policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio qualificado de Zaira Cruz, crime ocorrido em 2019, em Caicó.

A decisão foi tomada pela 2ª Vara Regional de Execução Penal, que autorizou a mudança para o regime semiaberto. Com isso, o condenado passou a utilizar tornozeleira eletrônica.

No recurso, o MPRN argumenta que a gravidade dos crimes e a periculosidade do apenado exigem uma análise mais aprofundada antes da concessão do benefício. O órgão defende a realização de exame criminológico, o que havia sido dispensado pelo juízo de primeira instância, que considerou suficientes o bom comportamento carcerário e a ausência de faltas disciplinares.

Para o Ministério Público, esses critérios são insuficientes para garantir a segurança no retorno do condenado ao convívio social, classificando-os como elementos meramente burocráticos.

Fonte: AgoraRN

Plenário aprova apoio psicológico para conselheiros tutelares e Ouvidoria nas UPAs

Leis aprovadas pelos vereadores de Natal tratam de saúde mental e ampliam canais de 

diálogo com a população - Foto: Francisco de Assis/CMN

Redação

20 de MARÇO 2026 - A Câmara Municipal de Natal aprovou, na quarta-feira 18, dois projetos de lei voltados à saúde mental de conselheiros tutelares e da criação de canais de escuta para usuários do sistema de urgência. O PL nº 410/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares. Ele destaca que os conselheiros tutelares desempenham papel essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, mas estão expostos a situações de alta pressão e estresse.

“Ao garantir acesso a serviços de saúde mental de qualidade, estamos não apenas zelando pelo bem-estar desses profissionais, mas também contribuindo para a melhoria do atendimento à população, já que trabalhadores men-talmente saudáveis estão mais preparados para lidar com situações complexas”, justificou.

Fonte: AgoraRN

Governo federal antecipa 13º de aposentados e pensionistas do INSS

INSS antecipou pagamento de abono salarial — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

20 de MARÇO 2026 - O governo federal decidiu antecipar o 13º aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (19).

O pagamento será efetuado em duas parcelas:

a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício devido na competência de abril e será paga junto aos benefícios do mês;
a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do 13º salário e a parcela antecipada. O valor será pago junto aos benefícios de maio.

Segundo o decreto, caso o benefício seja encerrado antes de 31 de dezembro de 2026, o beneficiário receberá o valor proporcional do 13º salário.

Por Mariana Assis, g1 — Brasília

Gema alaranjada significa que o ovo está estragado? Nutricionista responde.

A cor da gema reflete o que a galinha come, não a qualidade nutricional do ovo

Foto: Freepik

20 de MARÇO 2026 - Se você já quebrou um ovo e estranhou o tom da gema, que às vezes está amarelo e outras quase alaranjado, saiba que essa diferença, embora chame atenção, não é sinônimo de qualidade superior ou inferior. Apesar de muito difundida, a ideia de que gemas mais escuras indicam ovos mais frescos ou nutritivos não passa de um mito bastante comum na cozinha.

Na prática, a coloração da gema está diretamente ligada à alimentação da galinha. "A cor da gema está relacionada principalmente à alimentação da galinha. Quando a ave consome mais carotenoides presentes em ingredientes como milho, urucum, cenoura e folhas verdes, a gema tende a ser mais alaranjada. Já dietas com menos pigmentos resultam em gemas mais claras", explica Vanessa Giglio nutricionista clínica funcional e nutrigenômica.

Fonte: Terra.

Justiça determina prisão de desembargador aposentado condenado por estuprar a própria neta no AM

Rafael Romano é desembargador aposentado da Justiça do Amazonas. — Foto: 

Divulgação/TJAM

20 de MARÇO 2026 - A Justiça do Amazonas determinou a expedição de mandado de prisão contra o desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de prisão por estuprar a própria neta. A decisão ocorreu na quarta-feira (18), após o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recurso, e marca o início do cumprimento da pena.

De acordo com a decisão da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, a prisão deve ser cumprida em regime fechado. O documento também determina a comunicação a órgãos responsáveis pelo cumprimento da ordem, como a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a Polinter e a Polícia Federal.

Por Patrick Marques, Matheus Sena, g1 AM, Rede Amazônica

Pesquisa aponta empate técnico na disputa pelo Governo do RN entre Álvaro Dias e Allyson Bezerra

Pesquisa aponta empate técnico entre Álvaro Dias e Allyson Bezerra na disputa pelo 

Governo do RN em 2026. Foto: Reprodução/Redes Sociais.

20 de MARÇO 2026 - Levantamento realizado pela Tribuna do Norte em parceria com o Instituto Consult mostra um cenário de equilíbrio na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. Os dados indicam empate técnico entre o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).

Álvaro Dias aparece com 31,18% das intenções de voto, enquanto Allyson Bezerra registra 29,24%. A diferença entre os dois está dentro da margem de erro da pesquisa, o que caracteriza empate técnico na liderança.

Em posições mais distantes estão o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, com 6,35%, e Robério Paulino, com 1,65%.

Fonte: O Poti News.

Pastor é preso suspeito de importunação sexual contra dentista durante atendimento na PB; VÍDEO

Suspeito de importunação sexual foi preso dentro de igreja — Foto:
Divulgação/Polícia Civil

20 de MARÇO 2026 - Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (18) em Alagoa Nova, no Agreste da Paraíba, suspeito de importunação sexual contra uma dentista durante um atendimento. A prisão ocorreu dentro de uma igreja evangélica, local onde o suspeito atuava como pastor. O nome do homem não fo divulgado pela Polícia Civil.

Segundo a polícia, o crime aconteceu no final da tarde de terça-feira (17), durante um atendimento odontológico na clínica particular da vítima. De acordo com o relato feito pela mulher, o paciente se aproximou da profissional de forma indevida, abraçou-a à força e tentou beijá-la sem consentimento, além de proferir um comentário inapropriado.

Por g1 PB

Gestores devem evitar gastos excessivos com atrações de festas juninas

Crédito da foto: Reprodução

Mossoró Cidade Junina é uma festa com atrações caras

Por Edinaldo Moreno / Jornal de Fato

20 de MARÇO 2026 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC) publicaram uma nota técnica conjunta com orientações aos gestores públicos do Rio Grande do Norte para garantir a economicidade na contratação de artistas para os festejos juninos de 2026 e demais eventos festivos. O documento embasou ainda uma cartilha informativa sobre o tema.

Em 2025, as cidades potiguares gastaram mais de R$ 192 milhões com shows, de acordo com os dados do Painel de Festejos do TCE/RN. No total, foram firmados 2.363 contratos de festas.

Fonte: DeFato.com

Justiça muda sentença de policial penal condenado por matar 2

20 de MARÇO 2026 - A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o policial penal Victor Hugo de Souto Valença, condenado a 43 anos de prisão por duas mortes em Natal, deixe a peniternciária e seja internado.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) após o reconhecimento de sua inimputabilidade, ou seja, a incapacidade de responder pelos crimes em razão de transtorno mental.

De acordo com a decisão judicial, laudos periciais apontaram “incapacidade total do réu”, indicando que ele agiu de forma desordenada, impulsiva e caótica no momento dos fatos.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os desembargadores levaram em consideração um laudo assinado por médicos psiquiatras oficiais, que confirmou a incapacidade do réu de compreender o caráter ilícito de suas ações à época dos crimes.

Fonte: Mossoró Hoje.

Em 17 anos, uso abusivo de álcool quase dobra entre mulheres, aponta estudo

Alta foi observada em quase todas as faixas etárias, com exceção de jovens entre 18 e 

24 anos

Foto/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

20 de MARÇO 2026 - Um estudo coordenado pela Escola de Enfermagem da UFMG revela que o consumo abusivo de álcool cresceu entre adultos que vivem nas capitais do Brasil, principalmente entre as mulheres, tendência que afasta o país da meta internacional de redução prevista até 2030.

A pesquisa analisou dados de 2006 a 2023 do sistema Vigitel, abrangendo mais de 750 mil entrevistados Segundo a coordenadora da pesquisa, Débora Malta, o indicador monitora o “consumo abusivo do álcool”, caracterizado por quem consumiu, nos últimos 30 dias e de uma única vez, “quatro ‘drinks’ ou mais em uma única ocasião no caso de mulheres ou cinco ‘drinks’ ou mais em uma única ocasião no caso de homens”.

A pesquisadora destaca que o uso excessivo está ligado a fatores culturais: “Busca-se dizer que a forma que o brasileiro tem de celebrar e de comemorar é sempre usando a bebida alcoólica. Isso é socialmente aceitável”, afirma.

Fonte: R7

UFRN abre 260 vagas para cursos de artes

Reitoria da UFRN. Foto: Cícero Oliveira/UFRN

20 de MARÇO 2026 - A Universidade Federal do Rio Grande do Norte abriu seleção para 260 vagas em cursos presenciais de artes por meio do Atelier de Artes do Núcleo de Arte e Cultura. A oferta integra a primeira edição de 2026 e contempla estudantes, servidores e a comunidade em geral.

As inscrições estarão disponíveis a partir das 9h do dia 23 de março. O edital processo seletivo prevê vagas para crianças a partir de 7 anos, além de adolescentes e adultos.

O Atelier de Artes do Núcleo de Arte e Cultura (NAC) é voltado à prática e à formação artística, com atividades em áreas como desenho, pintura e outras linguagens visuais. Ao todo, serão ofertados 11 cursos distribuídos em 13 turmas.

Fonte: O Poti News.

Governo do RN assina contratos do RN+ Moradia e de abastecimento rural com a Caixa nesta sexta

20 de MARÇO 2026 - A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda nesta sexta-feira (20), a partir das 11h, com foco no fortalecimento das políticas públicas de habitação e segurança hídrica no Rio Grande do Norte. A programação contará com a presença da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães.

Na oportunidade são realizadas as assinaturas de contratos do programa RN+ Moradia e de projetos de abastecimento de água rural no âmbito do Novo PAC, além de reunião com representantes do setor da construção civil.

Fonte: Jornal O Mossoroense.