Governo do RN autoriza realização de shows e eventos no RN

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo

06 de OUTUBRO 2020 - O Governo do Rio Grande do Norte autorizou realização de atividades coletivas, incluindo eventos como shows, atividades esportivas, feiras e exposições, em decreto publicado nesta terça-feira (6). Porém, de acordo com o texto, os organizadores dos eventos precisam apresentar protocolos para receber autorização da autoridade sanitária.

Na prática, o decreto suspende um artigo de um decreto publicado no início de abril que proibia as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, no estado, como shows, feiras e exposições.

De acordo com o governo, essas atividades, agora liberadas, ficam condicionadas à obediência dos protocolos gerais de medidas sanitárias estabelecidos por portarias, além de portarias específicas.

Uma portaria do estado, publicada em setembro, já determinou como devem ser os protocolos seguidos por eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções. Nesse caso, os eventos não precisariam de autorização.

Por outro lado, eventos como shows, que ainda não tiveram regras específicas publicadas pelo Estado, precisam apresentar seus protocolos para receber autorização.

"A realização de shows ou de eventos de massa não contemplados pela Portaria Conjunta nº 026/2020 - GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, ficam condicionados a autorização específica pela autoridade sanitária, mediante apresentação de protocolo pelo interessado, até que sobrevenha protocolo específico instituído por Portaria Conjunta", diz o decreto.

Segundo o governo, a manutenção da atual taxa de transmissibilidade (RT) e do baixo índice de ocupação dos leitos clínicos e de UTI para Covid-19 é "condição essencial" para evitar o retorno às medidas mais rígidas de isolamento social e o decreto também levou em consideração o início das atividades relativas às campanhas eleitorais.

Por G1 RN

Irmãos são mortos a tiros e segurança de candidato é esfaqueado durante briga em ato político no RN

Homens foram socorridos a hospital de Pedro Velho, mas não 

resistiram — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

06 de OUTUBRO 2020 - Dois irmãos foram mortos a tiros durante um ato de campanha eleitoral na zona rural de Pedro Velho, na região Agreste potiguar, nesta segunda-feira (5). A confusão aconteceu na comunidade das Bocas.

O candidato a prefeito Júnior Balada (DEM) fazia visitas a residências. O tumulto começou, segundo moradores, após provocações de adversários. Um homem teria tirado uma faca da cintura. Outro, que fazia a segurança do candidato, tentou defendê-lo e foi ferido. Na reação, sacou uma arma, atirou e baleou o homem que estava com a faca e seu irmão.

Os dois irmãos são Gilson Marques Teixeira, de 43 anos e Adailson da Silva Teixeira, de 51 anos. Depois de serem baleados na comunidade das Bocas, que fica distante cerca de 10 quilômetros do centro do município, ambos foram socorridos para o Hospital Maternidade Municipal de Pedro Velho.

Um deles foi ferido na cabeça e no peito. O outro, nas costas. Os dois não resistiram e morreram ao dar entrada na unidade.

Segundo a Polícia Militar, após a equipe ser acionada, foi até o hospital, porém os dois homens já estavam sem vida. A investigação ficará a cargo da Polícia Civil.

Viaturas da Polícia Militar da Paraíba estiveram em Pedro Velho para apurar detalhes do homem ferido que reagiu. Ele seria um policial da Paraíba e foi encaminhado ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal.

Viatura da Polícia Militar da Paraíba em Pedro Velho, RN — 

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Por Sérgio Henrique Santos, Inter TV Cabugi

Homem encontra carteira com R$ 10 mil e devolve para o dono, em João Pessoa

Augusto encontrou carteira com R$ 10 mil em frente a banca 

onde trabalha, em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo 

Branco

02 de OUTUBRO 2020 - José Augusto, de 56 anos, mais conhecido no bairro Ilha do Bispo como "Pequeno", encontrou R$ 10 mil e devolveu ao dono. Quando não está consertando motores de refrigerador, ele está trabalhando na banca montada na frente de casa. Foi justamente quando estava nesse local que encontrou o dinheiro.

Quando Augusto chegou perto para ver o que tinha no chão, viu que era uma carteira de couro, com os R$ 10 mil.

Ele enrolou a carteira em uma sacola e guardou, esperando o dono. Pouco tempo depois ele viu um homem andando, preocupado, procurando algo no chão. Foi quando percebeu que a pessoa poderia ser a dona da carteira.

"Ele estava nervoso, se tremendo, eu chamei e entreguei. Não era meu. Tinha que devolver", declarou.

José Augusto se espantou quando soube que virou notícia. Ele disse que não fez nada demais. "Eu faço a minha parte, cada uma que faça a sua", disse.

Por Felícia Arbex, TV Cabo Branco

'Nunca deixei minha mente ir para a prisão', diz homem que ficou 36 anos preso nos EUA após ser condenado injustamente

Condenado à prisão perpétua sem condicional, Archie Williams 

ficou preso durante 36 anos antes de conseguir provar sua 

inocência e ser libertado com a ajuda do Innocence Project, nos 

EUA — Foto: Reprodução/Facebook/ArchieWilliams

02 de OUTUBRO 2020 - Uma condenação por um crime não cometido é sempre uma injustiça atroz, mas não necessariamente o fim das esperanças. A atuação de uma rede internacional tem garantido que cada vez mais vítimas dessa situação consigam liberdade para recomeçar suas vidas.

Um famoso exemplo recente é o de Archie Williams, de 59 anos, um dos finalistas da 15ª edição do programa America’s Got Talent, que só conseguiu realizar o sonho de cantar para milhões e conquistou fãs como a duquesa de Sussex, Meghan Markle, após ter sua inocência provada com a ajuda da ONG Innocence Project.

Criado em 1992 nos Estados Unidos, o projeto revisa processos e usa exames de DNA para provar inocência em casos como o de Williams. Antes de subir ao palco e emocionar jurados e plateia, ele passou 36 anos na prisão depois de ter sido injustamente condenado por estupro, ataque agravado e tentativa de homicídio (leia mais abaixo).

O Innocence Project já reverteu julgamentos de 375 inocentes erroneamente condenados, incluindo 21 que estavam no corredor da morte. As pessoas beneficiadas passaram, em média, 14 anos encarceradas antes de serem liberadas.

Nesta sexta-feira (2), Dia da Condenação Injusta, a rede internacional promove a conscientização sobre as causas no sistema judiciário e os enormes traumas que esses casos provocam nos condenados e nas famílias.

Neste ano, a data terá participação ativa do Innocence Project Brasil, um dos vencedores da edição 2019 do Prêmio Innovare – que coloca em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da Justiça.

Homem condenado injustamente em Sumaré (SP) tenta assimilar liberdade após três anos na prisão: 'Imaginei que fosse passar dez anos preso'

Em um vídeo publicado em seu perfil em uma rede social, Williams afirmou: "Nunca deixei minha mente ir para a prisão".

Esse exemplo de perseverança comoveu o principal jurado do America’s Got Talent, Simon Cowell, já impressionado por seu talento como cantor. Após saber da história do concorrente, Cowell decidiu se tornar um embaixador do Innocence Project e agora pretende ajudar outros condenados injustamente a obter a liberdade.

36 anos na prisão

Em 1983, aos 22 anos, Archie Williams foi condenado por estupro, ataque agravado e tentativa de homicídio de uma mulher de 31 anos.

A mãe e a irmã dele testemunharam dizendo que, na noite do crime, o jovem estava dormindo em casa. Além disso, nenhuma impressão de Williams foi encontrada no local em que a vítima sofreu o ataque.

Williams acredita que, por ser negro, pobre e não ter condições de lutar contra o sistema judicial do estado da Louisiana, o resultado foi uma condenação à prisão perpétua sem direito a condicional.

Apenas em 1995, já com o uso de exames de DNA em investigações criminais e a existência do Innocence Project, Williams viu sua grande chance: escreveu aos advogados do projeto e pediu ajuda.

A espera, porém, seria longa, graças à legislação atrasada do estado de Louisiana. Foram mais de dez anos até que o estado permitisse que condenados acessassem testes de DNA para provar inocência após sua condenação.

Só em 2009 o resultado do teste revelou que o DNA encontrado em provas era compatível com o do marido da vítima, e não com seu agressor. Outros dez anos foram necessários para que as digitais na cena do crime fossem associadas a Stephen Forbes, um homem que já havia sido preso e condenado por vários outros estupros e que estava morto desde 1996.

Uma semana depois da identificação de Forbes, em 21 de março de 2019, Archie Williams era, enfim, um homem livre novamente.

Por G1

01 de Outubro, dia mundial da Música e do Idoso.

Hoje é o dia de uma das mais antigas manifestações, a música. Já levando-se em consideração, o primeiro choro humano, as batidas de um coração ainda no ventre materno; podemos considerá-la primitiva; frisando ainda, o barulho da chuva e do vento, o trinar dos pássaros e etc. As existências, sempre estiveram rodeadas de sons. Considero a música, um dos principais; quiçá o mais importante canal de integração social, pois a música tem o poder de fazer chorar, sorrir, aterrorizar, acalmar; fazer com que as pessoas compartilhem mutuamente, experiências e emoções. Na verdade, não podemos imaginar a nossa vida sem música, não é certo? A música, é vitamina que alimenta o espírito; é magia, que nos faz viajar sem sair do lugar; a música, é importante para o desenvolvimento do corpo e da alma.

Neste 1º de outubro, também é o dia do Idoso.

Cuidemos dos nossos idosos; pois eles, seremos nós amanhã; isso é, se tivermos a dádiva de envelhecermos.   

Chico Filho.          

MP de SP faz operação contra suposto esquema de sonegação e lavagem de dinheiro por distribuidoras de medicamentos

01 de OUTUBRO 2020 - O Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda deflagraram nesta quinta-feira (1°) uma operação contra um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo cinco grandes distribuidoras de medicamentos.

A investigação aponta que as fraudes causaram um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos.

Além das cinco distribuidoras, duas redes varejistas e uma associação nacional de distribuidoras de remédios são alvos da operação.

Na residência de um dos alvos, sócio de uma rede de farmácias, em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, a polícia encontrou R$ 8 milhões em dinheiro vivo guardados em quatro gavetas de um armário.

Foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquema na capital paulista, em cidades da Grande São Paulo e nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Minas Gerais. A Justiça determinou o sequestro de 17 imóveis.

Fraudes e lavagem de dinheiro

Segundo o MP, a investigação começou em 2017 com a deflagração da 1ª fase da Operação Monte Cristo, que tinha como alvo a rede de farmácias Farma Conde, com lojas na região do Vale do Paraíba.

Na ocasião, foram assinados acordos de colaboração premiada com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais no valor de R$ 340 milhões.

Os colaboradores delataram a participação das distribuidoras Medicamental, Navarro, Dismed, Divamed e Mais Bella, de duas redes varejistas, a Bifarma e a Campeã, e da Abradilan, Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos, todas alvos da operação desta quinta (1°).

A reportagem do G1 tenta contanto com as empresas citadas.

Policiais fazem buscas em distribuidora de medicamentos em SP 

— Foto: Divulgação/MP. Receita Federal e secretaria da Fazenda

Aos investigadores, os colaboradores revelaram que as empresas implementaram mecanismos de fraude fiscal com a aquisição de produtos de uma companhia sediada em Goiás.

Também era feita a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas. Algumas dessas distribuidoras eram de fachada e assumiam a função de recolher o ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista.

O objetivo da fraude era obtenção de vantagem ilícita ao grupo, com a diminuição do custo final dos produtos.

Por G1 SP e TV Globo — São Paulo

Governo do RN anuncia início do pagamento do 13° salário em 10 de outubro

Fátima Bezerra anunciou pagamento em live — Foto: 

Reprodução

01 de OUTUBRO 2020 - A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou na tarde desta quarta-feira (30) que vai pagar 40% do 13°salário dos servidores ativos e inativos no próximo dia 10 de outubro. Os 60% restantes serão quitados até dezembro, segundo a chefe do Executivo.

"Desde que assumi disse que uma das principais prioridades do nosso governo era garantir aos servidores públicos respeito no que diz respeito a ele voltar a ter um calendário de pagamento, porque era insustentável aquela situação que os servidores públicos do nosso estado viviam há mais de três anos", disse a governadora.

Fátima Bezerra falou também que as duas folhas salariais que seguem em atraso aos servidores - parte da folha de dezembro de 2018 e o 13° salário daquele mesmo ano - têm previsão de serem pagas no início de 2021.

"Já determinei a equipe econômica do nosso governo toda prioridade de me trazer uma proposta de pagamento das duas folhas deixadas pela última gestão. Se Deus quiser nós vamos começar o pagamento dessas duas folhas já no início do próximo ano".

Segundo o último relatório divulgado pela Secretaria Estadual de Administração, o RN tem atualmente 106.092 servidores públicos, sendo 50.816 ativos, 43.851 aposentados e 11.425 pensionistas. O último boletim aponta que, em julho, o RN pagou cerca de R$ 512 milhões na folha salarial.

NATAL  RIO GRANDE DO NORTE

Por G1 RN

Quatro cidades do RN têm apenas um candidato a prefeito nas eleições de 2020

Frutuoso Gomes, RN, é uma das cidades que têm apenas um 

candidato a prefeito nas eleições de 2020 — Foto: Google

30 de SETEMBRO 2020 - Quatro dos 167 municípios do Rio Grande do Norte possuem apenas um candidato disputando o cargo de prefeito, nas eleições deste ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Frutuoso Gomes, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias e Viçosa, todos no Oeste, os postulantes não têm opositores e só precisam de um voto para vencer o pleito.

.  Veja todas as cidades brasileiras que têm um só candidato

De acordo com levantamento do G1, a situação se repete em 107 municípios brasileiros. Este ano, o número de cidades com candidatos únicos no país é um pouco maior do que o registrado em 2016, quando a Justiça Eleitoral notificou 95 casos desse tipo. Em 2012, foram 108 ocorrências.

No Rio Grande do Norte, nas eleições municipais de 2016, o município de Lucrécia só teve uma candidata à prefeitura e nove candidatos às nove vagas na Câmara Municipal.

Frutuoso Gomes

Em Frutuoso Gomes, a atual prefeita Janda Jácome (MDB) tenta a reeleição. A coligação dela possui dois partidos e está registrada no site do TSE com o nome de "Juntos para trabalhar de novo"

O vice de Janda também é o mesmo das Eleições de 2016: Bebé (PSB). Ele também já foi vereador pelo município, eleito em 2012.

De acordo com o TSE, Frutuoso Gomes possui 3.944 eleitores aptos a votar nas eleições 2020. A população da cidade estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 4.233 pessoas.

Serrinha dos Pintos

Em Serrinha dos Pintos, a candidata a prefeita é a estudante Bárbara Teixeira (PP), que concorre sua primeira eleição. A coligação tem três partidos e está registrada no TSE como "Serrinha dos Pintos caminhando em paz".

O atual vice-prefeito, Nego de Zé Lodolfo (PP), é o candidato a vice na chapa. Em 2016, ele compôs chapa com a atual prefeita, Rosânia, que foi eleita para segundo mandato.

Em Serrinha dos Pintos, 3.895 eleitores estão aptos a votar, de acordo com o TSE. O município tem 4.816 habitantes, de acordo com estimativa do IBGE.

Tenente Ananias

A única candidata a prefeita de Tenente Ananias, Larissa (PSD), é mais uma chefe do Executivo em busca da reeleição. O partido não fez coligação e concorre de maneira isolada.

A candidata a vice-prefeita, Graça (PSD), atualmente é vereadora do município.

Tenente Ananias possui 7.362 eleitores aptos a votar, em 2020. No IBGE, a estimativa de população é 9.883 moradores.

Viçosa

Em Viçosa, o único candidato a prefeito é o advogado Ramon (Republicanos), que concorre sua primeira eleição. O partido não fez coligação. A candidata a vice-prefeita é a servidora pública Selcina, também do Republicanos.

No município, apenas um candidato a vereador vai ficar de fora da Câmara. São 10 pessoas disputando 9 vagas.

O município de Viçosa tem 1.824 eleitores, segundo a Justiça Eleitoral, enquanto o IBGE estima população total de 1.725 habitantes.

Mais eleitores que habitantes

Viçosa é uma das 30 cidades do Rio Grande do Norte que têm mais eleitores do que habitantes. No ranking dos estados que têm mais municípios com o número de eleitores superior ao de habitantes, o RN ocupa a sexta posição. Na frente, estão Minas Gerais (118), Rio Grande do Sul (61), Goiás (58), Santa Catarina (38) e Paraíba (31). No Brasil, são 493 municípios nesta situação.

Datas

Este ano, o calendário das eleições foi adiado por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus: o primeiro turno acontece em 15 de novembro; e o segundo, em 29 de novembro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por Igor Jácome, G1 RN

Casal de mulheres do interior do Ceará conquista na Justiça direito à dupla licença-maternidade

Cearense conquistou na Justiça o direito a licença-maternidade 

igual à esposa, grávida de gêmeos. — Foto: Arquivo pessoal

29 de SETEMBRO 2020 - "Que mãe sou eu, se não gestei ou adotei, mas os filhos são meus? Sou menos mãe que as demais?". Os questionamentos são frutos da insegurança de uma funcionária pública cearense, que não quis se identificar, cuja esposa está grávida de gêmeos. Ela teve o direito à licença-maternidade negado pela Prefeitura de Morada Nova, a cerca de 155 quilômetros de Fortaleza, onde trabalha. Os 120 dias em casa após o nascimento dos filhos, porém, foram garantidos pela Justiça do Ceará, na última sexta-feira (25).

As mães acreditam que o caso de 'dupla licença' é primeiro no estado. Consultado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não pôde confirmar se a decisão é inédita, mas não descartou o entendimento.

A gestação completou 36 semanas nesta terça-feira (29).

A decisão foi efetivada em primeira instância pela juíza Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, da Primeira Vara da Comarca de Morada Nova, no interior do Ceará. A sentença teve como base uma repercussão do posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em 2019, que afirmou ser dever do Estado "assegurar especial proteção ao vínculo maternal, independentemente da origem ou filiação ou da configuração familiar".

Segundo o processo, a Procuradoria Geral do Município de Morada Nova negou a concessão do benefício, argumentando "ausência de amparo legal".

No entanto, a magistrada observou "a igualdade das relações homoafetivas, principalmente no tocante à licença-maternidade, pois a autora gostaria de desempenhar o seu papel maternal de forma ampla; contudo, teve seu direito reprimido pela administração pública, por entender que somente uma das mães teria o direito de usufruir da licença-maternidade".

E continuou: "No mais, deve-se obrigatoriamente levar em consideração os direitos concebidos pela Corte Suprema no que tange as relações homoafetivas, haja vista a impossibilidade de tratamento diferenciado. Assim, ainda que a parte autora não seja a gestante, deve ser considerada como mãe biológica".

A Prefeitura ainda pode recorrer de decisão. O G1 tentou contato com o executivo municipal pelo telefone disponibilizado no site, mas a ligação não completou.

Trâmites

"Antes da primeira negativa, tínhamos certeza de que não haveria por que negar um pedido de direito como esses a uma mãe. Mas quando recebemos a negativa administrativa, percebemos que há uma leitura engessada da maternidade, em que muitos só reconhecem como mãe perante seus direitos quando associados à adoção ou gestação", relembra a mãe.

O intuito do pedido, como ela reforça, "era conseguir viver e presenciar o máximo dos primeiros dias de vida dos filhos juntas", por compreenderem que é uma fase marcada pelo fortalecimento dos vínculos e pelas adaptações que a chegada dos pequenos exige. A conquista pela via judicial, segundo a funcionária pública, abre precedentes para fortalecer os direitos da comunidade LGBTI+.

"Hoje nos orgulhamos de dizer que somos igualmente mães perante nossos direitos e, com mais orgulho ainda, abrimos precedentes para outras mães que estão na nossa situação se fortalecerem para também conseguirem."

Desafios

Antes de obter sentença favorável, a negativa fez o casal atravessar momentos de frustração e incertezas sobre conseguirem exercer, juntas, a maternidade "tão desejada" há anos. A funcionária pública fez o pedido de licença em julho de 2020, perante a Prefeitura de Morada Nova, que negou o requerimento e ofereceu, em troca, cinco dias de licença-paternidade.

“Quando saiu, o parecer foi extremamente lesbofóbico, negando esse direito à mãe e querendo aplicar, por analogia, a licença-paternidade. Ou seja, ela teve a sua maternidade negada em decorrência da violência institucionalizada”, considera Thayná Silveira, jurista e ativista da causa LGBTI+ que auxiliou o casal na construção do pedido jurídico.

De acordo com Thayná, o resultado só foi possível pela força das mães.

“Ela, desde o começo, foi super resistente, no sentido de não aceitar licença-paternidade, nem licença-adoção, porque ela não é mãe adotiva nem é pai. Essa força delas, essa energia de luta, é não aceitar nenhum direito a menos, não aceitar essa invisibilização”, enfatiza.

Processo

A jurista e o advogado responsável pelo caso, Lázaro Gadelha, construíram a tese expondo a violação de vários princípios, como o da igualdade e o do melhor interesse da criança, que aponta o vínculo normativo capaz de assegurar a efetividade do recém-nascido.

“[Essa situação] era uma violação muito grande, violento com os direitos LGBT pelos quais a gente tanto luta”, destaca Thayná.

Para Lázaro Gadelha, o maior desafio foi encontrar exemplos nacionais para fortalecer o pedido "já que se trata de uma tese muito recente e ainda em processo de construção de jurisprudência”.

"No tocante ao Direito de Família, a lei dificilmente consegue acompanhar as evoluções e as novas demandas familiares, assim, dependemos, na maioria das vezes, de decisões judiciais para a conquista de direitos e proteção”, completa o advogad

Importância do direito

A vitória na causa é vista pelas mães como uma conquista para toda a comunidade LGBTI+. “Acredito que demos um grande salto no tocante aos direitos LGBTI+, visto que o judiciário passa a entender novas composições de família e reafirma a nossa existência, principalmente em tempos de tanta intolerância e de tanta ameaça aos direitos humanos em decorrência de um conservadorismo e fundamentalismo que vem tentando se enraizar”, destaca Thayná.

As mães, que aguardam, agora, a chegada dos filhos e dos 120 dias cuidando deles juntas, reforçam: “é o primeiro caso de dupla licença reconhecida para o estado do Ceará e mais um caso reconhecido no país. A nossa família existe, é repleta de amor e vai brigar até o final por todos os nossos direitos.”

Por Isabella Campos e Beatriz Rabelo, G1 CE

Bolsonaro sanciona lei com pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos

Bolsonaro sanciona lei com pena maior, de até cinco anos, para 

maus-tratos contra cães ou gatos — Foto: Reprodução/TV Brasil

29 de SETEMBRO 2020 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.

A lei foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação. O texto segue para publicação no “Diário Oficial da União”.

O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.

A legislação é resultado de uma proposta de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). No Senado, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada no último dia 9.

A alteração será feita na Lei de Crimes Ambientais. Hoje, a legislação prevê pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. O termo "reclusão" indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.

De acordo com o Planalto, a “mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência".

"O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”, diz texto divulgado pelo governo.

‘Nunca tive dúvidas’

A aprovação da proposta pelo Congresso gerou grande repercussão nas redes sociais. Internautas, donos de pets e defensores de animais se mobilizaram em favor da sanção do texto.

Na semana em que o texto foi aprovado no Senado, Bolsonaro disse em uma transmissão em rede social que colheria opiniões na internet sobre a sanção da medida. Disse, ainda, que "não era fácil" tomar uma decisão sobre o tema.

Na cerimônia desta terça, o presidente disse que “nunca” teve dúvidas sobre se sancionaria ou não o projeto, e que a primeira-dama Michelle Bolsonaro participou da mobilização a favor da lei.

“Ela perguntou em casa: 'Já sancionou?' Eu falei: 'você está dando uma de Paulo Guedes, que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem a ver com Economia. O Paulo eu obedeço... O que dirá você'", afirmou Bolsonaro a Michelle, que também participou do evento no Palácio do Planalto.

Jair Bolsonaro também declarou que o texto não foi sancionado pela pressão e que o tempo entre a aprovação pelo Legislativo e a assinatura da lei foi importante para que as pessoas se conscientizassem sobre a medida.

A legislação foi apelidada de “Lei Sansão”, em homenagem a um cachorro que foi vítima de agressões e teve duas patas mutiladas no interior de Minas Gerais.

Senado

Quando o texto foi aprovado no Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) manifestou apoio à proposta, mas explicou que não necessariamente o texto levará os agressores de animais à cadeia.

“Esses fatos terão uma responsabilidade penal que não comportará juizado especial, não comportará composição civil de danos, não comportará transação penal, não comportará suspensão condicional do processo. Aquelas medidas despenalizadoras, pela natureza da pena, não estarão previstas para esse tipo de acontecimento”, afirmou.

“Significa que todos esses fatos gerarão cadeia? Não necessariamente. Cada caso será avaliado à luz de circunstâncias judiciais, de provas, de elementos do processo para se chegar a uma conclusão. Pode ensejar uma privação da liberdade, mas pode ensejar também uma substituição da privação de liberdade por penas restritivas de direitos”, acrescentou o parlamentar de Minas Gerais.

Relator da proposta no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES) diz que a atual legislação provoca, na sociedade, uma sensação de impunidade de atos cometidos contra cães e gatos “em razão da pena máxima para tal crime ser de um ano, com a consequente aplicação do instituto da suspensão condicional do processo”.

“Ao aumentar as penas, a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira”, afirmou o relator.

JAIR BOLSONARO  SENADO

Por Gustavo Garcia e Roniara Castilhos, G1 e TV Globo — Brasília

Reforma da previdência do RN é aprovada na Assembleia Legislativa

Reforma da previdência do RN é aprovada na Assembleia 

Legislativa — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

29 de SETEMBRO 2020 - Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em segunda votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte. Os próprio parlamentares promulgaram o texto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30), data limite estipulada pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido - com parlamentares no plenário ou em forma virtual. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Como um projeto de emenda à constituição estadual, o texto precisava ser analisado em duas votações e ter pelo menos 15 votos favoráveis, entre os 24 possíveis. A primeira votação aconteceu na quinta-feira (24).

Reforma

A reforma foi aprovada com seis emendas. Os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% - quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Recuperação

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões mensais, quando o déficit da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões por mês.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 21 votos "sim", dois "não" e uma ausência.

Como cada deputado votou na segunda votação

.  Albert Dickson (Pros) - sim

.  Allyson Bezerra (SD) - não

.  Coronel Azevedoo (PSC) - sim

.  Cristiane Dantas (SD) - sim

.  Dr. Bernardo (Avante) - sim

.  Eudiane Macedo (Republicanos) - sim

.  Ezequiel Ferreira (PSDB) - sim

.  Francisco do PT (PT) - sim

.  Galeno Torquato (PSD) - ausente

.  George Soares (PL) - sim

.  Getúlio Rêgo (DEM) - sim

.  Gustavo Carvalho (PSDB) - sim

.  Hermano Morais (PSB) - sim

.  Isolda Dantas (PT) - sim

.  José Dias (PSDB)- sim

.  Kelps Lima (SD) - sim

.  Kleber Rodrigues (PL) - sim

.  Nélter Queiroz (MDB) - sim

.  Raimundo Fernandes (PSDB) - sim

.  Sandro Pimentel (Psol) - não

.  Souza Neto (PSB) - sim

.  Tomba Farias (PSDB) - sim

.  Ubaldo Fernandes (PL) - sim

.  Vivaldo Costa (PSD) - sim

Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de Sandro Pimentel (Psol).

O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

Por G1 RN e Inter TV Cabugi

Itep reabre pontos de atendimento para emissão de carteiras de identidade no RN

Serviço de emissão de carteiras de identidade é retomado em 

vários postos do Itep — Foto: Divulgação

29 de SETEMBRO 2020 - O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) reabriu, nesta segunda-feira (28), novas unidades para a confecção de documentos de identidade. Ao todo, são 15 pontos de atendimento. O aumento da demanda, com a retomada econômica, gerou longas filas nos locais de atendimento que já estavam abertos - até semana passada eram cinco.

Agora há atendimento nos postos das Centrais do Cidadão de Natal do Via Direta e da Zona Norte, João Câmara, Macau, Currais Novos, Parelhas, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Caicó, Mossoró e Canguaretama, além da unidade de São José do Mipibu, inaugurada na última sexta-feira (25) e o Itep da Ribeira.

Segundo o órgão, para ser atendido é necessário realizar o agendamento através do site das centrais do cidadão (aqui).

Uma portaria do órgão também regulamentou casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade. De acordo com o documento instituído, pessoas mais carentes, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00, terão direito à gratuidade.

O Itep concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiveram documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte.

Também são beneficiárias vítimas de roubo ou furto. Nesse caso, o interessado deve solicitar a segunda via dentro do prazo de 30 dias a partir do evento, apresentando boletim de ocorrência, identificando o documento furtado ou roubado.

Para as pessoas inscritas no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, o interessado precisará apresentar cópia do registro do programa e ter renda per capita de até R$ 178. O serviço é feito em qualquer posto de atendimento do Itep.

Por G1 RN

Nossos parabéns para o viçosense Josimar Lopes - Blogueiro e empreendedor.

29 de SETEMBRO 2020 - O jovem blogueiro e empreendedor, Josimar Lopes, comemora os seus 27 anos de idade com muita saúde, paz, sucesso e realizações, em suas redes sociais expressa a gratidão pela vida.
Desejamos ao amigo muitos anos de comemoração, muito sucesso e que Deus continue iluminando os seus passos, pois é um ser humano iluminado, cheio de vida e com um coração gigante.