Câmara dos Deputados vai ampliar cotas em universidades públicas do país

Crédito da foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Lei das cotas nas universidades públicas

Por Carol Siqueira / Agência Câmara

20 de DEZEMBRO 2022 - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas com deficiência e autoriza bolsistas a concorrer nas cotas dos alunos que frequentaram escola pública.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1527/19, do deputado Leo Moraes (PODE-RO), com diversas alterações.

O texto aprovado inclui nas cotas de estudantes de escolas públicas - 50% das vagas dos cursos de graduação - os alunos que tenham cursado o ensino médio na rede privada com bolsa acima de 50%.

As vagas remanescentes deste total reservado ao ensino público serão direcionadas aos demais candidatos hipossuficientes, nessa ordem de prioridade: pessoas com deficiência; pretos, pardos e indígenas (na proporção da população da unidade de ensino); estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita; e estudantes egressos do ensino público.

Já os estudantes com deficiência também terão acesso a cotas nas vagas de ampla concorrência, o que não ocorre atualmente. O número de vagas será calculado de acordo com a proporção total de pessoas com deficiência no estado onde está instalada a instituição. Se não forem ocupadas, essas vagas voltarão à ampla concorrência.

A proposta original previa cotas de 5%, que foram ampliadas para 10% no texto aprovado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Essa lógica de reserva de vagas estabelecida pela proposta também será aplicada para acesso às instituições federais de ensino técnico de nível médio.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: De Fato.com

RN lidera ranking de detecção de HIV e mortalidade por aids no Nordeste

Divulgação/ISD

RN lidera ranking que considera indicadores de detecção de 

HIV e mortalidade por aids no Nordeste

20 de DEZEMBRO 2022 - O Rio Grande do Norte ocupa o primeiro lugar do Nordeste e sétimo do Brasil no ranking elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde que considera os indicadores de detecção do HIV e mortalidade por aids entre 2017 e 2021. Ao todo, 51% dos 1.345 óbitos por aids da última década, foram registrados nos últimos cinco anos. Ainda segundo a pesquisa, no ano de 2020, a região Nordeste registrou 25% dos 32.701 casos de infecção pelo HIV no Brasil.

De 2020 para 2021, a detecção de HIV caiu de 1122 para 809. Em contrapartida, houve um aumento de 17% nos casos de aids, de 588 em 2020 para 693 em 2021. A paralisação dos serviços de saúde e necessidade de interrupção de atendimentos que deveriam acontecer regularmente, podem ter sido a causa de haver, simultaneamente, uma diminuição na detecção e um aumento do nível grave da infecção.

Para a preceptora infectologista do Instituto Santos Dumont (ISD) Manoella Alves, a pandemia trouxe “inúmeros prejuízos para doenças que possuíam necessidade de cuidado rotineiro”, não apenas no cenário de HIV e aids, mas em pessoas com hipertensão, diabetes e endocrinopatias.

Fonte: Tribuna do Norte.

Governo do RN anuncia pagamento da complementação do décimo

Servidor público recebe o décimo-terceiro salário

20 de DEZEMBRO 2022 - O Governo do Estado do Rio Grande do Norte envia nesta terça-feira (20) para o Banco do Brasil o complemento do décimo terceiro salário para os servidores ativos da Educação e dos órgãos da administração indireta com recursos próprios, como é o caso do Detran, Idema, Jucern, entre outros. Os valores estarão amanhã (21) na conta dos servidores.

Na próxima sexta-feira (23/12), o governo enviará o complemento do 13° para quem ganha até R$ 5 mil. Os recursos estarão nas contas dos servidores no sábado (24/12).

Em 2022, o governo antecipou a primeira parcela do 13°, efetuando em 30 de setembro o pagamento de 30% para ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, brutos, e para as forças de segurança, independente de faixa salarial. No final de novembro foi paga uma nova parcela de 30% para que recebe salário acima de R$ 4 mil.

Na próxima semana será anunciada a data de depósito do restante da folha do décimo terceiro.

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Fonte: De Fato.com

Praça onde estrutura de mármore caiu e matou criança foi inaugurada há três meses, em Sumé, PB

Pedra de mármore cai de estrutura de praça e mata criança em 

Sumé, na Paraíba — Foto: Reprodução/TV Paraíba

20 de DEZEMBRO 2022 - A praça onde uma criança de 11 anos morreu após ser atingida por uma pedra de mármore, em Sumé, no Cariri da Paraíba, foi inaugurada há apenas três meses, em setembro deste ano. A tragédia aconteceu na noite desta segunda-feira (19).

A Praça Severina do Chalé, popularmente como Praça da Vila do Chaves, foi construída via contrato entre a Prefeitura Municipal de Sumé e uma construtora de Campina Grande, no Agreste da Paraíba.

Segundo a nota divulgada nesta terça-feira (20) pela prefeitura, o valor total da obra foi de R$ 48.222,04, sendo que o púlpito custou R$ 2.500,00 e a placa, nomeando a praça custou R$ 1.700,00.

Também no dia em que a praça foi inaugurada, a prefeitura divulgou fotos onde é possível ver a estrutura que caiu e vitimou a criança, identificada como Éron Pereira Toledo, de 11 anos.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Sumé lamentou o fato e afirmou que está prestando toda assistência à família envolvida. A prefeitura também informou que determinou uma vistoria nas demais praças públicas do município, e que a gestão deve colaborar com a investigação da perícia.

Por g1 PB

Preso acusado de abusar da filha de 3 anos no RJ

Imagem Ilustrativa.

20 de DEZEMBRO 2022 - Policiais civis da Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu prenderam, nesta terça-feira (20), um homem acusado de abusar da própria filha, de 3 anos. Contra ele, que foi capturado no bairro Pilares, Zona Norte do Rio, foi cumprido mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.

De acordo com a Polícia Civil, o crime foi denunciado em outubro por familiares da criança que perceberam os abusos e marcas de lesões.

"A garota aparecia com manchas e machucados no corpo. Ela dizia: 'papai, me bateu'. Depois falávamos para ela ir com o pai e ela não queria", contou uma parente da menina.

Segundo a delegada Mônica Areal, titular da Deam Nova Iguaçu, o caso repercutiu nas redes sociais e o autor chegou a se apresentar na delegacia para dizer que não tinha cometido crime.

"Ele prestou declarações afirmando ser inocente e neste dia não havia mandado de prisão contra ele, pois a investigação estava em curso, era delicada, demorada e com vários depoimentos a serem tomados", disse a policial.

O acusado foi levado para a delegacia, onde mais uma vez negou o crime. Ele vai ser levado para o presídio e passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (21).

Por Guilherme Santos, TV Globo

Sérgio Cabral passa a primeira noite em prisão domiciliar em apartamento em Copacabana

20 de DEZEMBRO 2022 - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral passou a primeira noite da prisão domiciliar em casa, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Ele está em um imóvel da família, na Rua Francisco Otaviano, próximo ao Forte de Copacabana.

Cabral deixou a prisão por volta das 20h30 da última segunda-feira (19) já com tornozeleira eletrônica, após seis anos de detenção.

Último preso da Lava Jato e réu em 35 ações, Sérgio Cabral era aguardado pelo filho Marco Antônio Cabral e advogados na saída do presídio. Ao longo do dia, algumas pessoas protestaram no local.

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve sentença em nenhum dos casos — ainda há recursos possíveis nos processos.

Por g1 Rio e Bom Dia Rio

Bolsonaro exonera Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF investigado por bloqueios ilegais em rodovias

Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Inspetor 

Silvinei Vasques, durante evento em 25/03/2022 — Foto: 

Divulgação/PRF

20 de DEZEMBRO 2022 - O presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que em novembro virou réu por improbidade administrativa acusado de pedir votos irregularmente para Bolsonaro durante a disputa presidencial.

Silvinei também é investigado por causa das barreiras que a PRF montou em rodovias no segundo turno para abordar ônibus com eleitores, descumprindo ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pela suspeita de omissão diante dos bloqueios ilegais feitos por bolsonaristas radicais que não aceitaram o resultado da votação.

A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O Ministério Público Federal (MPF), que pedia o afastamento de Silvinei, argumenta que ele usou o cargo indevidamente e aponta situações durante a campanha eleitoral em que, no entendimento dos procuradores, o diretor pediu votos irregularmente para o presidente.

Por g1 — São Paulo

Haddad se reúne com Arthur Lira na residência oficial da Câmara

Fernando Haddad, futuro ministro da Economia — Foto: Ton 

Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

20 de DEZEMBRO 2022 - Já confirmado pelo presidente eleito Lula (PT) como futuro ministro da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad se reuniu nesta terça-feira (20) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O encontro, na residência oficial da Câmara, aconteceu no mesmo dia em que está prevista a votação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição.

A expectativa é que, também nesta terça, Haddad tenha uma reunião com o presidente eleito Lula.

Segundo o futuro ministro da Fazenda, o governo eleito seguirá buscando a aprovação da PEC da Transição mesmo após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido que os recursos para o pagamento da chamada renda mínima fiquem fora do teto de gastos.

Entre outros pontos, a PEC eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento dos R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) mais R$ 150 por família com criança de até 6 anos.

O governo eleito diz ser necessário aprovar a PEC porque o Orçamento de 2023 proposto pelo governo Jair Bolsonaro garantiria o pagamento de R$ 405 mensais.

Por Guilherme Mazui e Alexandro Martello, g1 — Brasília

Estoque de sangue do Hemonorte está em estado crítico

19 de DEZEMBRO 2022 - Com estoque de sangue em estado crítico, o Hemocentro do RN está convocando doadores e a população em geral para abraçar esta causa. No momento, a unidade conta com pouco mais de 100 bolsas, quantidade insuficiente para atender as demandas e põe em risco a segurança transfusional hospitalares

De acordo com o diretor Geral do Hemonorte Rodrigo Villar, a procura para doação está sendo baixa e a campanha da Semana do doador não foi suficiente para manter o estoque equilibrado. “Mais uma vez contamos com a solidariedade da população para vir doar e nos ajudar a salvar vidas. O Hemonorte abastece toda rede pública hospitalar”, ressaltou Rodrigo.

Os interessados em doar sangue podem se dirigira à sede do Hemonorte localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 18h ou no espaço Hemonorte no Partage Shopping, que funciona de segunda a sexta das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Para ser doador, é preciso ter entre 16 e 69 anos, (Menores de 18 anos só podem doar com autorização dos pais ou responsável legal), pesar mais de 50 quilos, estar com boa saúde, estar bem alimentado e portar documento oficial de identidade com foto são requisitos imprescindíveis.

Fonte: Blog do Robson Pires.

MP Eleitoral quer cassação dos diplomas de Ubaldo Fernandes e Nélter Queiroz

Crédito da foto: Arquivo
Deputado estadual reeleito Nélter Queiroz

19 de DEZEMBRO 2022 - O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.

Fonte: De Fato.com

Após retotalização de votos, Ubaldo Fernandes assume vaga de Wendel Lagartixa

Reprodução/Instagram

Em decisão individual, o ministro do TSE cassou o registro de 

candidatura do deputado eleito Wendell Lagartixa, o mais 

votado no RN

19 de DEZEMBRO 2022 - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulgou, nesta segunda-feira, (19), o resultado da retotalização de votos e deferiu a diplomação do candidato Ubaldo Fernandes (PSDB), reeleito para o mandato de 2023 a 2027. O parlamentar obteve 34.426 votos computados.

Com a confirmação, ele deverá ocupar a vaga do candidato mais votado no pleito de 2022, o PM reformado, Wendel Lagartixa (PL), que teve diplomação indeferida após decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que determinou a exclusão do policial do rol dos eleitos no Estado.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, acatou a decisão de Ricardo Lewandowski e determinou a retotalização dos votos para deputado estadual no Rio Grande do Norte. O reprocessamento foi divulgado em uma live no perfil oficial @trernoficial nesta segunda-feira, (19), às 11h30.

Fonte: Tribuna do Norte.

STF declara 'orçamento secreto' inconstitucional

Imagem Ilustrativa.

19 de DEZEMBRO 2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do "orçamento secreto". No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do "orçamento secreto".

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Pesquisa realizada pela Empregos.com.br mostra que 81% dos entrevistados estão insatisfeitos com o atual trabalho

A taxa de desemprego no Brasil é de 8,7%, de acordo com dados do IBGE

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

19 de DEZEMBRO 2022 - Três em cada quatro profissionais querem mudar de emprego em 2023, mostra pesquisa realizada pela plataforma Empregos.com.br. A insatisfação com o emprego atual é a principal causa para 81% dos entrevistados.

“Esse resultado se alinha com movimentos globais como o great resignation e o quiet quitting, nos quais os profissionais não aceitam mais estarem insatisfeitos em seu emprego, o que gera ondas de demissão em massa”, afirma Tábata Silva, gerente da Empregos.com.br.

O estudo, realizado entre 20 e 25 de novembro com 517 pessoas, mostra que 70% dos profissionais querem melhores salários na busca por oportunidades no mercado de trabalho.

Além disso, 22,4% consideram que os benefícios ofertados são decisivos na escolha, e apenas 7,5% levam em conta a possibilidade de trabalhar de casa, no modelo remoto.

A pesquisa ainda mostra que 71% das pessoas estão otimistas com a melhora da economia e a recuperação do emprego em 2023. Por isso, 77,4% planejam fazer curso profissionalizante no próximo ano para ter melhores oportunidades.

Fonte: R7