Piso para aposentados do INSS será de R$ 1.302, sem adicional

Folha de pagamento já foi fechada com valor previsto na 

medida provisória, sem o adicional aprovado no Orçamento de 

2023

13 de JANEIRO 2023 - O piso pago a aposentados e pensionistas a partir de 25 de janeiro será de R$ 1.302, e não de R$ 1.320. A folha do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foi fechada com o valor previsto na medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, sem o adicional aprovado no Orçamento de 2023.

O reajuste de 7,43% fica 1,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período de janeiro a dezembro de 2022. Com o aumento de R$ 90, o piso sobe dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.

A decisão de manter esse valor e não passar para R$ 1.320, previsto no Orçamento, está em discussão e é defendida pela área econômica do governo. O presidente Lula havia prometido que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou uma MP (medida provisória) que formalize o novo patamar do piso nem sancionou o Orçamento de 2023.

"A folha deste mês já está rodando, com o valor definido na lei. Caso haja alguma alteração posterior, o INSS fará os ajustes necessários", afirma a Previdência em nota. Dos 37 milhões de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, quase 70% dos segurados recebem um salário mínimo, de acordo com o instituto.

Já os aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo terão aumento de 5,93% nos benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade.

Fonte: Tribuna do Norte.

Cientistas revertem envelhecimento em ratos e tentam repetir processo em humanos; entenda

Arthur de Souza
 

13 de JANEIRO 2023 - Nos laboratórios de Boston, nos Estados Unidos, ratos velhos e cegos recuperaram a visão e desenvolveram cérebros mais jovens e inteligentes, além de músculos e tecidos renais mais saudáveis. Por outro lado, camundongos jovens envelheceram prematuramente, com resultados devastadores para quase todos os tecidos de seus corpos.

Os experimentos mostram que o envelhecimento é um processo reversível, capaz de ser conduzido “para frente e para trás à vontade”, disse o especialista em antienvelhecimento David Sinclair, professor de genética.

Segundo cientistas ouvidos pela CNN, corpos possuem uma cópia de ‘backup’ de nossa juventude que pode ser acionada para se regenerar, disse Sinclair, autor sênior de um novo artigo que mostra o trabalho de seu laboratório e de cientistas internacionais.

Fonte: Tribuna do Norte.

Operação Sorriso 2023 vai realizar cerca de 50 cirurgias em Mossoró

Crédito da foto: IIustrativa

Operação Sorriso

12 de JANEIRO 2023 - A Operação Sorriso, uma das maiores organizações médicas voluntárias do mundo, retorna ao Rio Grande do Norte pela 6ª vez para a realização de mais um programa de correção de fissura labial e fenda palatina, a partir de 16 de janeiro. A expectativa é que sejam realizadas cerca de 50 cirurgias.

Desde o primeiro programa no Estado, foram atendidos mais de 410 pacientes, com 270 cirurgias realizadas e mais de 3.600 consultas médicas gratuitas oferecidas.

Todas as pessoas com fissura labiopalatina, de qualquer idade, podem participar da triagem. Para isso, basta entrar em contato com Ályda Mendes (84 98751-4776) ou com o Hospital Wilson Rosado (84 3318-9026) e comparecer à seleção no dia 16/1, no Centro Especializado em Reabilitação Benomia Maria Rebouças, com os documentos de identificação do paciente e do responsável, além de exames de sangue recentes (realizados até no máximo três meses antes), caso tenham.

Para pacientes de fora da cidade, contamos com a parceria do Albergue Albem, que oferece gratuitamente hospedagem, alimentação e transporte para os atendimentos.

A Secretaria de Saúde de Mossoró realizará testes de Covid-19 em todos os pacientes e acompanhantes gratuitamente, antes da realização da triagem.

Nesta edição do programa, foi realizada também uma parceria inédita com o Hospital Infantil de Natal para triagem de pacientes.

Após a triagem, os pacientes selecionados passarão por cirurgias com os voluntários da Operação Sorriso no Hospital Wilson Rosado, a partir do dia 18 de janeiro. Um time de mais de 70 voluntários da área da saúde do Brasil e de outros países, entre médicos, enfermeiros, anestesistas e outros profissionais de saúde, vai participar da missão.

Fonte: De Fato.com

Valdemar Costa Neto diz que vai expulsar filiados ao PL que depredaram sedes dos Três Poderes

12 de JANEIRO 2023 - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que a legenda que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro vai expulsar filiados que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e dos prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal no último domingo.

“Se membros do partido foram vistos em vídeos destruindo esses prédios, vamos expulsá-los imediatamente”, afirmou ele, em entrevista à Reuters nesta quarta, ao avaliar que o vandalismo foi causado por extremistas que não representam a legenda.

No final da tarde de domingo, em meio aos atos violentos, Valdemar divulgou um vídeo nas redes sociais em que condenou os ataques aos prédios públicos. Ele disse que o “movimento” daquele dia não representava o partido nem Bolsonaro, embora tenha na ocasião se manifestado a favor daqueles que estavam na frente dos quartéis como “exemplo de educação, confiança e de brasilidade”.

“Lá (referindo-se aos atos nas imediações dos quartéis) havia famílias representando Bolsonaro e a direita. Todos os movimentos foram pacíficos e ordeiros. Esse movimento que assistimos hoje é uma vergonha para todos nós e não representa o nosso partido, não representa o Bolsonaro “, disse ele, no vídeo.

Planos Futuros

Valdemar disse à Reuters que espera que Bolsonaro volte dos EUA para liderar a direita e para ajudar na conquista de prefeituras pelo PL nas eleições municipais do próximo ano –ele será presidente de honra do partido. Esse crescimento, destaque, pode ajudar a fortalecer uma nova candidatura presidencial de Bolsonaro em 2026.

Fonte: Blog do Robson Pires. 

Idosa de 109 anos aguarda quase 24h por leito no Walfredo Gurgel e família reclama de situação: 'Muito preocupante'

Idosa aguardou quase 24h por internação. Ela ficou nos 

corredores e familiares reclamaram de situação — Foto: Cedida

12 de JANEIRO 2023 - Uma idosa de 109 anos precisou aguardar quase 24h nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, antes de conseguir um leito para internação. Devidamente alojada na unidade médica, ela precisará passar por um procedimento cirúrgico que ainda não tem data para ocorrer.

A idosa precisou procurar atendimento na unidade após sofrer uma queda e fraturar o fêmur. Ela foi uma das 80 pacientes que aguardavam no corredor por um leito na unidade superlotada.

"Ela deu entrada no dia 10 com fratura no fêmur. Ela ficou perto ao elevador, perto a um depósito de lixo. Hoje ela conseguiu leito, mas está na espera da cirurgia. Ninguém confirma data, ninguém fala nada. É bem preocupante", afirmou a neta da idosa, que a acompanha na unidade médica.

Ela é apenas uma das pacientes que sofrem com as atuais condições na principal unidade pública de saúde do estado. A situação foi acentuada com a greve dos anestesistas desde meados de dezembro. Os profissionais reclamam da falta de pagamento do Governo do Estado e Prefeitura de Natal.

Por Inter TV Cabugi e g1 RN

Governo divulga gastos de cartões corporativos da Presidência na gestão Jair Bolsonaro; foram R$ 27,6 milhões em quatro anos

Bolsonaro em 6 de dezembro de 2022 — Foto: 

REUTERS/Adriano Machado/File Photo

12 de JANEIRO 2023 - O governo federal divulgou o detalhamento dos gastos em cartões corporativos da Presidência da República durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Os dados foram incluídos no último dia 6 no repositório de informações classificadas da Secretaria-Geral da Presidência da República, e identificados nesta semana pela agência de dados públicos Fiquem Sabendo – especializada em pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

O governo também hospedou, nesse link, os gastos com cartões da Presidência desde 2003 – primeiro ano do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esses dados já eram públicos, mas não estavam hospedados de forma organizada em site do governo.

Os dados divulgados mostram que a gestão Jair Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões em cartões corporativos em quatro anos.

O valor inclui o cartão pessoal de Bolsonaro e, também, outros cartões usados por ajudantes de ordens e funcionários da presidência.

Por Guilherme Mazui, Marcelo Parreira e Vinícius Cassela, g1 e TV Globo — Brasília

Paciente obeso passa quase três horas em maca improvisada dentro de ambulância à espera de atendimento em UPA de Natal

Paciente obeso esperou quase três horas em maca improvisada 

dentro de ambulância, até ser atendido em UPA de Natal. — 

Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi

12 de JANEIRO 2023 - Um paciente de 30 anos, que é obeso e pesa cerca de 300 kg, passou duas horas e 40 minutos em uma maca improvisada dentro de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) à espera de atendimento médico da Unidade de Pronto-Atendimento de Pajuçara, na Zona Norte de Natal. O caso aconteceu entre a tarde e noite da quarta-feira (11).

A avó de Welleberto Weverton Teixeira, 30 anos, contou que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no início da tarde, mas a ambulância também precisou aguardar a chegada de uma equipe do Corpo de Bombeiros para realizar uma força-tarefa para transporte do paciente.

Uma maca foi improvisada na ambulância do Samu, com o próprio colchão do paciente colocado no assoalho do veículo. Após chegar à unidade de saúde e esperar quase três horas, o homem só foi internado depois da equipe também improvisar uma maca com o colchão dele.

Segundo a aposentada Djanira Estevam, avó do paciente, Welleberto tem sintomas como dificuldade de respirar, febre alta e dores nas pernas desde o início da semana.

Essa não é a primeira vez que o paciente precisou de apoio do Samu e do Corpo de Bombeiros para conseguir chegar até a unidade de saúde. Segundo a família, ele espera desde 2015 por uma cirurgia bariátrica no Sistema Único de Saúde. No entanto, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o município não encaminhou o paciente.

"Desde 2015 ele está na fila para fazer essa cirurgia. Ano passado, no mês de março, o médico dele disse que era caso de cirurgia urgente. Mas teve falta de material, depois falta de leito. Em abril ele teve princípio de infarto. Estou vendo ele morrer dentro de casa. Vão deixar morrer para operar ele?", questionou Djanira.

Em nota, o Hospital Universitário Onofre Lopes, que seria responsável pela cirurgia, afirmou que ele tem acompanhamento na unidade e precisará ser internado para realização do preparo cirúrgico. Ele está na fila da regulação desde janeiro de 2022.

Por Inter TV Cabugi

Idosa mata filho a pauladas após ataque com facão; tentou jogá-la em poço antes

Ana Júlia Santos - Especial para o GD

12 de JANEIRO 2023 - Uma idosa de 79 anos matou seu próprio filho a pauladas após ser atacada, em Pontes e Lacerda, MT.

O homem de 55 anos tinha histórico de bater na mãe e, ao chegar em casa bêbado, por volta das 11h30, tentou matar a idosa com um facão. A vítima, então, pegou um pedaço de madeira e desferiu vários golpes no agressor.

A Polícia Militar foi chamada e encontrou o homem agonizando quando chegou ao endereço. O Corpo de Bombeiros foi acionado e levou o ferido para o hospital Vale do Guaporé, onde ele morreu logo após chegar e receber atendimento médico.

Outro filho da idosa disse que, em ocasião passada, o irmão já havia tentado jogar a mãe dentro de um poço e a ameaçado de morte com um facão. Vítima e agressor moravam na mesma casa.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) realizou procedimentos no local e a Polícia Civil investiga o caso.

Fonte: R7

Datafolha aponta que 93% da população condena ataques em Brasília; 3% se dizem a favor

12 de JANEIRO 2023 - O Instituto Datafolha realizou uma pesquisa de opinião, a respeito dos atos criminosos as sedes dos Três Poderes em Brasília no último domingo (8). A pesquisa foi divulgada na noite desta quarta-feira (11).

De acordo com o levantamento, 93% condenam os atos, 3% são favoráveis, 2% são indiferentes e 1% não soube responder. O total não dá exatamente 100% porque há arredondamentos.

O Datafolha ouviu 1.214 pessoas com mais de 16 anos de todo o Brasil por telefone. A margem de erro é de três pontos percentuais.

A pesquisa ainda aferiu a opinião dos brasileiros em relação às prisões daqueles que estiveram envolvidos nas ações criminosas que depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

46% dos brasileiros concordam com a prisão de todos os envolvidos nos atos criminosos, 15% acredita que a maioria dos envolvidos deveria e, para 9%, ninguém deveria ter sido preso. Segundo o Datafolha, 4% dos ouvidos não souberam responder.

A pesquisa do Datafolha indicou que 63% dos brasileiros acreditam que as forças de segurança do Distrito Federal fizeram menos do que podiam para conter a destruição das sedes dos Três Poderes.

O interventor na Segurança do DF, Ricardo Cappelli, afirmou à CNN que a segurança de Brasília foi sabotada por ação do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, que teve prisão decretada pelo STF.

Além disso, 61% dos ouvidos disseram que o então governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), fez menos do que podia.

Nesta quarta (11), o STF reafirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que afastou Ibaneis do cargo por um período de 90 dias.

Com informações da CNN.

Fonte: Mossoró Hoje.

Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo

Valter Campanato/ Agência Brasil

Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos

12 de JANEIRO 2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. A sanção ocorreu durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.

Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.

A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

Fonte: Tribuna do Norte.

Lula pretende manter salário mínimo em R$ 1.302 e desistir de aumento adicional

MARCELO CASAL
 
Nova alta teria impacto de R$ 7,7 bi; argumento para manter 

valor do piso é que já houve reajuste real

12 de JANEIRO 2023 - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve segurar o reajuste adicional do salário mínimo para evitar o custo extra de até R$ 7,7 bilhões, que precisaria ser acomodado mediante cortes em outras áreas. Com isso, o piso deve ser mantido em R$ 1.302. As informações são da Folha de S. Paulo.

Na transição, de acordo com a Folha de S.Paulo, auxiliares do presidente indicaram a possibilidade de o mínimo ser reajustado novamente, para R$ 1.320. Uma verba de R$ 6,8 bilhões foi reservada no Orçamento para esse fim.

No fim de 2022, porém, houve um aumento significativo no número de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujos pagamentos são atrelados ao salário mínimo.

Técnicos da SOF (Secretaria de Orçamento Federal) emitiram um alerta de que, nesse novo contexto, o reajuste adicional teria impacto de mais R$ 7,7 bilhões além do valor já reservado, como revelou a Folha.

O grupo favorável à manutenção do valor atual argumenta que o mínimo de R$ 1.302, fixado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), já representa um aumento real em relação ao ano passado. Por isso, a promessa de valorização é considerada cumprida por essa ala.

Fonte: Tribuna do Norte.

Mãe e padrasto são presos suspeitos de violação sexual contra uma menina, em João Pessoa

Delegacia da Mulher, em João Pessoa — Foto: 

Divulgação/Secom-PB

12 de JANEIRO 2023 - Um casal foi preso suspeito de violação sexual contra uma menina, em João Pessoa. Segundo informou a Polícia Civil nesta quinta-feira (12), a prisão aconteceu na terça-feira (10) e o casal se trata de mãe e padrasto da vítima.

As prisões aconteceram por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Cabedelo. Segundo as investigações, o homem praticava os atos criminosos contra a menina com a conivência da mãe.

Por g1 PB

CPF passa a ser suficiente para identificar cidadão em órgãos públicos

12 de JANEIRO 2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece o CPF como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos.

A lei estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro – como o PIS, o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo.

Os outros documentos podem ser solicitados, mas a ausência das informações não poderá mais impedir a conclusão do cadastro ou requerimento.

A lei prevê que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador – em vez de gerar uma nova numeração única, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo.

Quais documentos levarão o número do CPF? Certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de óbito; Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT); registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Cartão Nacional de Saúde; título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certificado militar; carteira profissional e outros certificados.

Quando a nova regra começa a valer? Os governos municipais, estaduais e federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra.

E quanto à nova carteira de identidade? Em fevereiro de 2022, o governo anunciou um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil – que também será unificado pelo número do CPF. Os governos estaduais têm até março deste ano para começar a emitir a nova versão.

Por g1