Ideias & Fatos

Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial

Crédito da foto: José Cruz / Agência Brasil

Projeto de lei foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente

Lula

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

09 de MARÇO 2023 - Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado para análise do Congresso Nacional.

O texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que “nos casos gritantes de discriminação”, um juiz competente poderá, em caráter liminar, determinar que a mulher receba o mesmo salário que o homem já no mês da denúncia de desigualdade.

Fonte: De Fato.com

Câmara aprova projeto que tipifica crime em troca de atividade sexual

Crédito da foto: Reprodução

Proposta aprovada na Câmara vai para análise e votação no

Senado

09 de MARÇO 2023 - O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (8). O texto teve parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta agora vai para análise e votação no Senado.

O projeto, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece nova tipificação no Código Penal e define pena de reclusão de 2 a 6 anos. Na situação em que a atividade sexual for consumada, a pena é agravada e passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. Caso o agente seja funcionário público, ela será somada àquela que trata de crime contra a administração pública.

Tabata Amaral citou dados da organização Transparência Internacional, segundo os quais, em 2019, na América Latina, uma em cada cinco pessoas foi vítima ou conhecia vítimas desse tipo de conduta quando buscaram algum serviço público.

Já a relatora Maria do Rosário disse que a aprovação do projeto vai preencher lacuna legislativa existente no Brasil, “mas também servirá de referência internacional diante da lacuna também existente nas leis dos demais países e em tratados e convenções internacionais”.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Tabata Mendes

Fonte: De Fato.com

Fluminense vence Flamengo no Maracanã e conquista Taça Guanabara

Fluminense derrotou o Flamengo por 2 a 1 de virada para

garantir o título da Taça Guanabara

09 de MARÇO 2023 - Em uma partida emocionante disputada no estádio do Maracanã, o Fluminense derrotou o Flamengo por 2 a 1 de virada para garantir o título da Taça Guanabara (primeiro turno) do Campeonato Carioca. Além disso, o Tricolor das Laranjeiras encerrou a fase inicial da competição na primeira posição, com 25 pontos, o que lhe garante vantagens no mata-mata.

Já o Rubro-Negro ficou na segunda posição, com 23 pontos, mas podendo ser ultrapassado pelo Vasco, que tem 20 pontos e que pega o Bangu hoje em São Januário.

Fonte: De Fato.com

Operação que apura fraude em concurso para Polícia Penal do DF tem investigados na Paraíba

Operação que apura fraude em concurso da Polícia Penal do

Distrito Federal tem mandados cumpridos na PB — Foto:

Antônio Vieira/TV Cabo Branco

09 de MARÇO 2023 - Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (9), na Paraíba, em uma operação que investiga um grupo suspeito de fraude em um concurso público da Polícia Penal do Distrito Federal. De acordo com o delegado Reinaldo Nóbrega, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (Draco), a ação foi coordenada pela Polícia Civil do Distrito Federal, com apoio da Polícia Civil da Paraíba, e aconteceu nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos.

“A investigação consiste em um inquérito que apura eventuais fraudes no concurso realizado no Distrito Federal, e várias pessoas estão sendo investigadas no Brasil todo, sendo três aqui na Paraíba. Os mandados foram expedidos pelo judiciário de lá, e foram apreendidos materiais eletrônicos, como celulares, e outros objetos dos investigados e que podem ajudar na investigação”, disse Reinaldo.

Por g1 PB

PM de folga golpeia por mais de 20 vezes homem ajoelhado que esperava prato de macarrão.

Policial militar é filmado dando golpes em homem ajoelhado,

em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/Redes Sociais

09 de MARÇO 2023 - Um policial militar de folga foi filmado enquanto batia um objeto não identificado contra um homem, em Goiânia, em 5 de março. A vítima chega a ajoelhar durante a agressão pelo policial, que também segurava uma arma.

O homem afirma que estava esperando um macarrão instantâneo.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que o agente foi identificado e que, na ocasião, ele estava em horário de folga. Como a identidade do policial não foi divulgada, o g1 não conseguiu localizá-lo para um posicionamento sobre o caso. A identidade do homem agredido também não foi divulgada.

A corporação ainda disse que instaurou um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias dos fatos. Além disso, a polícia disse que adotou “todas as providências cabíveis” e que “não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta”.

Por Gabriela Macêdo, g1 Goiás

Rússia bombardeia Kiev e várias regiões da Ucrânia; oito civis morrem

Polícia retira corpo após ataque russo a Velyka Vilshanytsia,

local a 50 km de Lviv, na Ucrânia — Foto: YURIY

DYACHYSHYN / AFP

09 de MARÇO 2023 - A Rússia bombardeou regiões de leste a oeste da Ucrânia nesta quinta-feira (9), segundo autoridades do país. No total, oito pessoas morreram por conta dos ataques.

Esta é a principal ofensiva desde que a guerra da Ucrânia completou um ano, em 24 de fevereiro. Cidades desde o leste, na fronteira com a Rússia, até o oeste, perto da divisa com a Polônia, foram atacadas.

Como Moscou vem fazendo nos últimos meses, os alvos dos mísseis foram instalações de infraestrutura, especialmente usinas de energia e estações de distribuição de água. A tática é deixar cidades importantes sem energia para desestabilizar a economia ucraniana.

Por g1

Corregedor da Receita é exonerado após dizer que foi pressionado para não apurar quebra de sigilos fiscais de desafetos da família Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro (esq.), deputado federal filho de Bolsonaro,

e João José Tafner, corregedor da Receita Federal exonerado,

em imagem de setembro de 2018 em Jaguariúna (SP) — Foto:

Reprodução/Instagram

09 de MARÇO 2023 - O corregedor da Receita Federal, João José Tafner, foi exonerado nesta quinta-feira (9) após pedir para deixar o cargo. Tafner afirmou ter sofrido pressão para poupar um funcionário da Receita Federal que era suspeito de, em meados de 2019, quebrar irregularmente os sigilos fiscais de desafetos da família Bolsonaro.

A pressão, segundo Tafner, veio de dois ex-funcionários da Receita que ocupavam cargos da cúpula do órgão durante a gestão do ex-presidente.

Tafner é aliado da família Bolsonaro e foi alçado ao cargo graças a Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por Matheus Moreira, g1

Parlamentares querem cassação de Nikolas Ferreira após discurso criticando mulheres trans

O deputado Nikolas Ferreira vestiu peruca para fazer discurso no Dia Internacional da Mulher

REPRODUÇÃO/TV CÂMARA

09 de MARÇO 2023 - Parlamentares da Câmara prometeram apresentar um pedido de cassação de Nikolas Ferreira (PL-MG) após o deputado federal fazer um discurso em que criticou as mulheres trans no plenário da Casa nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

Na ocasião, Nikolas vestiu uma peruca para, segundo ele, se sentir como uma mulher e ter lugar de fala para comentar a data. No discurso, ele criticou pessoas que se definem como transgênero.

Fonte: R7

Aplicação de medidas protetivas cresce mais de 500% em 10 anos no Rio Grande do Norte

Vítima de violência doméstica — Foto: Vinícius Silva/TV Diário

08 de MARÇO 2023 - A aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência cresceu mais de 500% em uma década, no Rio Grande do Norte, segundo dados da Justiça do Estado. O número passou de 932 no ano de 2013 para 5.798 em 2022. Ao todo, o estado teve mais de 28,5 mil medidas aplicadas no período.

Além das sanções determinadas pela Justiça, o estado contou com outras 14 determinadas por autoridades policiais, entre 2020 e 2022.

A tendência segue de aumento do uso desse mecanismo legal para proteção de mulheres. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o estado registrou 147 medidas protetivas de urgência entre janeiro e fevereiro de 2023, contra 105 no mesmo período do ano passado. O crescimento é de 40%, no período.

Por Pedro Trindade e Igor Jácome, Inter TV Cabugi e g1 RN

Moraes manda soltar 149 mulheres presas nos atos extremistas de 8 de janeiro

Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Ministro Alexandre de Moraes, na ocasião em que foi eleito presidente do TSE —

14/06/2022

FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

08 de MARÇO 2023 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 149 mulheres supostamente envolvidas nos atos extremistas de 8 de janeiro. No total, já foram 407 liberdades provisórias com medidas cautelares, sendo que 82 permanecerão presas durante o processo.

As denunciadas já foram notificadas a apresentar defesa prévia das acusações no prazo de 15 dias após a intimação.

A Corte analisou todos os pedidos de liberdade provisória solicitados pelas mulheres presas nos atos na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8).

Segundo o ministro, a grande maioria dessas mulheres, no atual momento, não representa risco processual ou à sociedade e pode responder em liberdade porque elas não são executoras principais ou financiadoras da depredação e apresentam situações pessoais compatíveis com a liberdade provisória.

Fonte: R7

Natal e mais 54 cidades do RN estão em alerta para chuvas intensas

08 de MARÇO 2023 - As chuvas que caem em Natal desde a madrugada desta quarta-feira (08) devem continuar pelo resto do dia. É o que aponta o Insituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que emitiu um alerta de perigo potencial de chuvas intensas para a capital potiguar e outros 54 municípios do estado.

O aviso foi iniciado às 8h20 da manhã desta quarta-feira e estende até às 10 horas da manhã de quinta-feira (09). As cidades potiguares podem ser atingidas por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos de até 60 km/h.

Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O instituto orienta que, em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois risco de queda e descargas elétricas.

Além dos 55 municípios potiguares, o mesmo alerta é válido para algumas cidades da Paraíba.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Senado aprova PL que prioriza emprego para mulher vítima de violência

Da Agência Brasil

Crédito da foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto segue para sanção presidencial

08 de MARÇO 2023 - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 3.878/20, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O objetivo da proposta é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.

A norma aprovada deve garantir o acesso prioritário e facilitado das mulheres vítimas de violência doméstica, além de assegurar o tratamento sigiloso das informações sensíveis envolvendo a condição da vítima para protegê-la da revitimização. Caso as vagas prioritária não sejam preenchidas, poderão ser transferidas para outras mulheres em geral ou destinadas ao restante do público do Sine.

Segundo o parecer da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), a proposta visa dar a chance de a mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira, "dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantêm subjugada a um lar violento".

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021 e agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Fonte: De Fato.com

Deam de Pau dos Ferros prende acusado de um estupro de vulnerável cometido há 20 anos