Justiça nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual

29 de JUNHO 2023 - A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) negou um pedido de anulação de casamento pelo fato de o marido ser homossexual e não desejar consumar um relacionamento íntimo afetivo.

A mulher procurou a Justiça para anular o casamento porque o marido “não teria dado qualquer indício da sua orientação sexual antes do casamento”, “não teria interesse em um relacionamento íntimo afetivo, porque teria confessado sua homossexualidade posteriormente ao casamento” e porque não houve “consumação do casamento”.

Desta forma, ela sustentava ter havido erro essencial quanto à pessoa. O casamento, diz o Código Civil, pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Aprovado projeto que cria auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica pela Câmara de Natal (RN)

29 de JUNHO 2023 - Para fortalecer a rede de apoio às mulheres da capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou em regime de urgência, na sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 110/2020 que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Segundo o texto, o auxílio será concedido às mulheres que se enquadrem nos seguintes requisitos: caso esteja sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e se existir, pelas circunstâncias, a necessidade de abandonar o lar em razão de reiteradas ações de violência tornar insuportável a vida em comum e que esteja colocando em risco a vida da mulher. Os benefícios poderão ser concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 2.400,00, no caso daquelas compostas de até 04 (quatro) membros.

“O benefício é temporário, será concedido pelo prazo de 12 meses e poderá ser prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica. A composição da violência deverá ser feita por todas as provas em direito admitidas provando a situação de vulnerabilidade e a concessão será deferida pelo órgão executivo responsável, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas”, explicou a vereadora Ana Paula.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Enem 2023 retoma crescimento no número de participantes e registra 3,9 milhões de inscrições

Aplicação do Enem 2023 será em 5 e 12 de novembro — Foto: Shutterstock

29 de JUNHO 2023 - O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 recebeu 3,9 milhões de inscrições — um aumento de 13,1% em relação à edição anterior da prova, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação será aplicada em 5 e 12 de novembro. (Veja, mais abaixo, dicas de como se preparar.)

O índice marca uma recuperação após a pandemia da Covid-19: o número de inscrições mais baixo da história foi registrado em 2021 (3,1 milhões).

Apesar da melhora, o Enem ainda está longe de se aproximar do gigante alcance que tinha no período de 2014 a 2016, quando atingia mais de 8 milhões de alunos.

Das 3,9 milhões de inscrições em 2023, 63% não foram pagas (estudantes da rede pública, por exemplo, têm direito à isenção da taxa).

Por Emily Santos, g1 — São Paulo

Crianças e adolescentes também podem ter pressão alta; medição deve começar a partir dos 3 anos

Pressão arterial deve ser medida a partir dos 3 anos de idade — Foto: Thomas H. 

para Pixabay

29 de JUNHO 2023 - A pressão arterial deve começar a ser medida a partir dos 3 anos de idade, de forma anual. Isso porque crianças e adolescentes também podem ter hipertensão, uma doença silenciosa, sem cura, e que causou quase 300 mil mortes nos últimos 10 anos no Brasil.

A incidência de hipertensão entre os pequenos aumentou nos últimos anos. Estima-se que:

de 3% a 5% das pessoas em idade pediátrica tenham hipertensão.
de 10% a 15% tenham pressão arterial elevada.

Os dados constam das Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial, elaboradas por sociedades médicas em 2020 e que são referência no tema.

Por Marina Pagno, g1

Mãe leva filho à delegacia após furto em escola do RN e homem confessa crime

Escola Estadual Nísia Floresta, onde furto aconteceu — Foto: Governo do 

RN/Divulgação

29 de JUNHO 2023 - Uma mãe levou o próprio filho - um homem de 22 anos - à delegacia de Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal, para que ele se apresentasse às autoridades policiais e confessasse um crime.

De acordo com a corporação, o homem teria realizado um furto na Escola Estadual Nísia Floresta. Na ocasião, foram levados cinco tablets, um computador desktop e acessórios.

No registro do boletim de ocorrência, o comunicante informou à polícia que toda a ação criminosa foi capturada pelas câmeras de segurança, o que possibilitou o início das investigações.

Porém, ainda na terça, a mãe do suposto autor do furto procurou a delegacia e apresentou o filho, que se entregou e indicou onde estava o material furtado.

"Todos os materiais furtados da escola foram encontrados, a fim de serem restituídos à unidade escolar. Além disso, foi lavrado o procedimento cabível, com a oitiva de todos os envolvidos", informou a Polícia Civil.

O caso é conduzido pela 25ª Delegacia de Nísia Floresta.

Por g1 RN

Tebet diz que desconto em carros populares 'não basta' e apela para reforma tributária

Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

 

Simone Tebet defendeu mudança no sistema tributário

REPRODUÇÃO / RECORD NEWS

29 de JUNHO 2023 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (28) que o programa de descontos para carros lançado pelo governo federal não é suficiente para impulsionar as vendas do mercado e que é necessário aprovar a reforma tributária para aquecer o setor produtivo do país. A Volkswagen anunciou que vai interromper temporariamente a produção de carros no Brasil devido à estagnação do mercado. De acordo com Tebet, isso mostra que o governo federal precisa fazer um esforço para mudar o sistema tributário do país.

Fonte: R7

População brasileira tem o menor crescimento da história e alcança 203 milhões, mostra Censo 2022

 

Brasil ganhou 193 milhões de habitantes em 150 anos

DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

29 de JUNHO 2023 - O ritmo de crescimento populacional no Brasil manteve a tendência de queda iniciada na década de 1970 e avançou apenas 6,45% entre 2010 e 2022. Com o menor aumento da história, chega a 203.062.512 o total de residentes em território nacional, segundo dados do Censo Demográfico 2022 revelados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Fonte: R7

Aprovado projeto que cria auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica pela Câmara de Natal (RN)

29 de JUNHO 2023 - Para fortalecer a rede de apoio às mulheres da capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou em regime de urgência, na sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 110/2020 que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Segundo o texto, o auxílio será concedido às mulheres que se enquadrem nos seguintes requisitos: caso esteja sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e se existir, pelas circunstâncias, a necessidade de abandonar o lar em razão de reiteradas ações de violência tornar insuportável a vida em comum e que esteja colocando em risco a vida da mulher. Os benefícios poderão ser concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 2.400,00, no caso daquelas compostas de até 04 (quatro) membros.

“O benefício é temporário, será concedido pelo prazo de 12 meses e poderá ser prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica. A composição da violência deverá ser feita por todas as provas em direito admitidas provando a situação de vulnerabilidade e a concessão será deferida pelo órgão executivo responsável, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas”, explicou a vereadora Ana Paula.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Justiça nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual

28 de JUNHO 2023 - A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) negou um pedido de anulação de casamento pelo fato de o marido ser homossexual e não desejar consumar um relacionamento íntimo afetivo.

A mulher procurou a Justiça para anular o casamento porque o marido “não teria dado qualquer indício da sua orientação sexual antes do casamento”, “não teria interesse em um relacionamento íntimo afetivo, porque teria confessado sua homossexualidade posteriormente ao casamento” e porque não houve “consumação do casamento”.

Desta forma, ela sustentava ter havido erro essencial quanto à pessoa. O casamento, diz o Código Civil, pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Polícia Civil deflagra operação de combate a venda ilegal de anabolizantes em Mossoró

Foto: Blog Fim da Linha

28 de JUNHO 2023 - A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia de Narcóticos (DENARC), deflagrou na manhã desta quarta feira, 28, uma operação de combate à venda ilegal de anabolizantes em Mossoró, onde foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

Durante as diligências em um dos alvos da operação, localizado no bairro Nova Betânia, os policiais apreenderam várias caixas do produto, que segundo a delegada Izabella Turl, eram vendidos de forma irregular. Além disso, também foram apreendidos R$ 20 mil reais em espécie, notebook e celulares.

Um homem identificado como Monalisson Lopes, foi preso em flagrante e conduzido à sede da Denarc. Ele foi autuado por infração ao artigo 273 do Código Penal, crime inafiançável por parte da autoridade policial, sendo encaminhado ao sistema prisional.

Fonte: Tribuna do Norte.

Lei assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no RN

Reprodução/EBC

 

A mastectomia é uma cirurgia que envolve a remoção total ou parcial da mama

28 de JUNHO 2023 - As mulheres mastectomizadas agora contam com assistência psicológica assegurada por lei no Rio Grande do Norte. A Lei Nº 11.473 foi sancionada pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (28) e objetiva tanto prevenir quanto favorecer a redução de sequelas após o processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas.

Pela norma, a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas será realizada de acordo com a avaliação clínica de cada paciente. Os profissionais de saúde, nesse sentido, deverão definir que técnica de intervenção que será aplicada, além do número de sessões a serem ministradas.

No que se refere aos recursos para efetivar o suporte às pacientes, a lei prevê que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas quando necessário. A norma entra em vigor nesta quarta-feira, considerando sua data de publicação.

Entenda o que é a mastectomia

A mastectomia é uma cirurgia que envolve a remoção total ou parcial da mama, geralmente realizada como tratamento para o câncer de mama. No entanto, também pode ser feita por outros motivos, como medidas preventivas em casos de alto risco de desenvolvimento da doença.

No Brasil, o procedimento é assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o acesso ao procedimento de reconstrução mamária por meio do tratamento oncológico integral. Este, por sua vez, inclui diagnóstico, cirurgia, quimioterapia, radioterapia e acompanhamento pós-tratamento.

Aliado a isso, o direito à mastectomia também está protegido pela Lei dos Planos de Saúde, que determina que os convênios médicos devem cobrir a cirurgia quando houver indicação médica.

Fonte: Tribuna do Norte.

Zezé Di Camargo imita movimento de gêmeo autista durante encontro em Natal e caso repercute nas redes sociais

Zezé Di Camargo imitou movimentos de autista em Natal e vídeo com repercussão do 

caso viralizou nas redes sociais — Foto: Reprodução

28 de JUNHO 2023 - Um vídeo do momento em que dois irmão gêmeos autistas conheceram os cantores Zezé Di Camargo e Luciano em um show da dupla na Arena das Dunas, em Natal, ganhou repercussão nas redes sociais. Isso porque Zezé imita o movimento repetitivo feito por um deles no momento do encontro.

A situação - que ocorreu no sábado passado (24) - foi apontada em uma postagem do influencer digital Ivan Baron, que fala sobre capacitismo, e viralizou nas redes sociais.

A reportagem do g1 procurou o cantor Zezé Di Camargo, através da assessoria de comunicação, para comentar o assunto, mas não recebeu resposta até a atualização mais recente desta reportagem.

Os irmãos gêmeos são Ângelo e Augusto Maia, que são pessoas conhecidas na capital potiguar e reúnem em apenas uma rede social mais de 100 mil seguidores. A mãe deles, que relata o dia a dia dos dois, tem mais de 280 mil seguidores.

Por g1 RN

Edilene Lobo é nomeada ministra substituta do TSE, e Corte passa a ter 1ª mulher negra

Edilene Lobo é a 1ª mulher negra a integrar o TSE — Foto: TSE

28 de JUNHO 2023 - A advogada Edilene Lobo foi escolhida para ser a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando-se a primeira mulher negra a integrar a corte. A nomeação de Edilene para o cargo foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.

O nome de Edilene Lobo foi escolhido pelo presidente Lula (PT), após o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar uma lista tríplice com indicações para o cargo.

A nova ministra irá ocupar o lugar do ministro André Ramos Tavares, que passou a ser titular do TSE em 30 de maio.

Edilene Lobo é mineira e doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A nova ministra também é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo