IPVA 2024: veja calendário de pagamento do imposto no Rio Grande do Norte

Trânsito em Natal, carros — Foto: Igor Jácome/g1 RN

28 de DEZEMBRO 2023 - O governo do Rio Grande do Norte publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. O tributo obrigatório é pago pelos proprietários de veículos anualmente. O calendário começa em março e segue até dezembro, sempre nos dias 10, 11 ou 12 de cada mês.

A publicação do governo no Diário Oficial da quarta-feira (27) também apresenta o valor que será pago por tipo e ano do veículo. Carros com mais de 10 anos de uso são isentos do imposto.

Entre os contribuintes há quem terá que desembolsar mais de R$ 48.8 mil para pagar, por exemplo, o IPVA de um carro como um Porsche 911 turbo 2023.

Por g1 RN

Detran/RN divulga contemplados da CNH Popular

Detran/RN

28 de DEZEMBRO 2023 - O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que a publicação da lista oficial dos contemplados no Programa CNH Popular deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) até o próximo dia 31 deste mês.

O Programa do Governo do Estado por meio do Detran/RN beneficia com a CNH pessoas de baixa renda inseridas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) concedendo a gratuidade total de taxas relativas a exames e licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E; e também das aulas nos Centros de Formação de Condutores.

Departamento Estadual de Trânsito do RN

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar a Lotex, conhecida como ‘raspadinha’

Divulgação

Portal g1

28 de DEZEMBRO 2023 - O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”. Uma portaria com a autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa.

De acordo com a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.

Segundo o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:

0,4% para a seguridade social;

0,9% para o Ministério do Esporte;

0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;

1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de 

marcas para apostas;

13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;

18,3% para despesas de custo e manutenção;

65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Câmara aprovou medida provisória que alterou Código de Trânsito

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Agência Câmara de Notícias

28 de DEZEMBRO 2023 - Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs).

A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema.

Em relação à legislação do trânsito, houve a votação da Medida Provisória 1153/22, que promoveu várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Brasil possui um defensor público para cada 330 mil habitantes

Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Luciana Bregolin defende dobrar orçamento da DPU

PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO - ARQUIVO

28 de DEZEMBRO 2023 - O Brasil possui cerca de um defensor público para cada 330 mil habitantes. Levando-se em conta apenas quem recebe até três salários mínimos — o público-alvo da Defensoria Pública da União (DPU) —, a relação é de um para cada 24,8 mil brasileiros, entre defensores estaduais e federais (totalizando algo em torno de 7.200).

A estimativa é da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Luciana Bregolin. "Na prática, podemos dizer, com base na Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada em junho, que temos quase 50 milhões de brasileiros, atualmente, à margem do acesso à Justiça", afirmou em entrevista ao R7.

Na avaliação de Luciana, o orçamento da DPU, de R$ 670 milhões por ano, é menor do que o dos principais times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro, como Flamengo e Palmeiras, por exemplo, e fica muito abaixo das verbas de órgãos como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

Fonte: R7

Registros de posse de armas caíram 74% em 2023

28 de DEZEMBRO 2023 - O número de novos registros de posse de armas de fogo no Brasil caiu 74% em 2023. Ao todo, 23,5 mil solicitações foram feitas até novembro de 2023, segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.

Segundo o levantamento, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, no mesmo período de 2022 foram feitos 91,7 mil registros. Cada registro permite uma ou duas armas por ano no caso de civis, para defesa pessoal com comprovação da efetiva necessidade. Para pessoas jurídicas, o limite depende da operação da empresa.

A redução vem na esteira do endurecimento das regras sobre armas decretadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo deste ano. No decreto, o governo passou a exigir a diretriz que obriga a comprovação da efetiva necessidade para obter a posse ou o porte de arma de fogo.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Governo do RN promove 567 policiais militares nesta quarta (27)

Imagens: Humberto Sales

28 de DEZEMBRO 2023 - “Isso é gestão de um governo que trabalha de maneira séria e que respeita o direito dos trabalhadores. É meu dever trabalhar para trazer respeito e dignidade”, assim disse a governadora Fátima Bezerra ao assinar a promoção de 567 alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e do Curso de Formação de Sargentos (CFS).

A solenidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), no pátio externo do Quartel do Comando Geral, no bairro do Tirol. Foram 317 cabos promovidos para 3º Sargento, e 250 policiais 2º Sargentos promovidos para o exercício de cargos e funções de 1º Sargento e Subtenentes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Fonte: Tribuna do Norte.

Governo do RN estabelece valores para incentivos fiscais destinados à cultura e esporte

porRedação Tribuna do Norte

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

28 de DEZEMBRO 2023 - Os projetos culturais e o Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas do Rio Grande do Norte deverão receber, em conjunto, mais de R$ 10 milhões de financiamento por meio de concessão de incentivos fiscais em 2024. Os valores limites foram estabelecidos por meio de decretos publicados pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado.

No caso do setor cultural, o valor foi estabelecido por meio do Decreto nº 33.295. Ao todo, o montante disponível para estimular os projetos culturais no Estado ficará limitado, no exercício financeiro de 2024, ao montante de R$ 13 milhões.

O Decreto nº 33.296, por sua vez, destina R$ 5 milhões para a concessão de incentivos fiscais com foco no financiamento de iniciativas do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

Os decretos entram em vigor a partir desta quinta-feira, considerando sua data de publicação.

Fonte: Tribuna do Norte.

Lei isenta candidatos com deficiência a pagarem inscrição em concursos do Governo do RN

porRedação Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

28 de DEZEMBRO 2023 - Os candidatos com deficiência que forem prestar concurso público para cargos no Governo do Rio Grande do Norte deverão contar em breve com isenção na taxa de inscrição. Isso porque o Governo do Estado sancionou nesta quinta-feira (28) a lei Nº 11.658, que isenta o público do pagamento para participação nos certames. A norma, publicada por meio do Diário Oficial do Estado, teve a proposta de vigência imediata vetada. Dessa forma, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, deve passar a valer dentro de 45 dias.

Pela lei, a isenção vai valer para cargos, empregos ou funções públicas, no âmbito da administração pública direta ou indireta do Governo. Aliado a isso, a comprovação da deficiência será apresentada no momento da inscrição no certame seletivo, devendo a entidade que for realizar a seleção, regulamentar objetivamente o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios.

Fonte: Tribuna do Norte.

Nova subvariante da Covid-19 é identificada em Pernambuco

Imagem da mutação ômicron, do coronavírus — Foto: Getty Images via BBC

28 de DEZEMBRO 2023 - Uma nova subvariante de Covid-19 foi identificada em Pernambuco, a JN.1, conhecida como Pirola. A identificação foi feita pelo Instituto Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco na quarta-feira (27). Foi o primeiro registro da linhagem no estado.

A Pirola é apontada como responsável pelo aumento de casos da doença em outros estados, como Ceará, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), de 17 a 23 de dezembro foram registrados 2.468 casos positivos de Covid-19 em Pernambuco, com a taxa de positividade de 26,9%.

Por g1 PE

Polícia Civil do DF investiga grupo suspeito de extorquir dinheiro de autoridades que acessavam pornografia

PCDF mira grupo suspeito de extorquir dinheiro de autoridades — Foto: 

PCDF/Reprodução

28 de DEZEMBRO 2023 - A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), uma operação que mira um grupo suspeito de praticar o crime de extorsão de dinheiro contra pessoas que pagavam para acessar grupos de compartilhamento de pornografia.

De acordo com as investigações, os principais alvos do grupo eram funcionários públicos que atuam em cargos importantes no Distrito Federal, além de seus parentes. Um governador do Norte do país e secretários estaduais também foram vítimas.

A Polícia Civil aponta que os suspeitos chegaram a receber transferências de até R$ 20 mil. Cinco vítimas foram localizadas até o momento. As identidades das pessoas que caíram no golpe não foram reveladas.

Por Michele Mendes, TV Globo

Mulher condenada por torturar a própria filha, de 1 ano, é presa na Grande Natal

porRedação Tribuna do Norte

Mulher condenada por torturar a própria filha é presa na Grande Natal | Foto: 

Arquivo

27 de DEZEMBRO 2023 - Uma mulher, de 30 anos, foi presa nesta quuarta-feira (27), por torturar a própria filha, uma criança de 1 ano e dois meses, no bairro Pau Brasil, no município de São José de Mipibu/RN, na Grande Natal.

De acordo com a Polícia Civil, o fato teria ocorrido em 2017, no município de João Câmara/RN. A mulher era considerada fugitiva da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população envie informações, através do telefone 181, de forma anônima, como forma de auxiliar nas investigações.

Fonte: Tribuna do Norte.

Homem incendeia casa da família na véspera de Natal por não aceitar fim de relacionamento

Casa incendiada em Ceará-Mirim, na Grande Natal — Foto: Reprodução

27 de DEZEMBRO 2023 - Um homem ateou fogo na casa onde a própria família morava por não aceitar o fim do relacionamento com sua companheira. O caso aconteceu em Ceará-Mirim, na região metropolitana da capital potiguar. Segundo a Polícia Civil, o homem não ficou preso, mas deverá cumprir medida protetiva.

De acordo com a mulher, uma autônoma de 35 anos, ela e o homem estavam juntos havia três anos, mas o relacionamento estava em crise desde o início de 2023.

A mulher ainda afirmou que, embora já estivesse separada do homem, com quem tem uma filha de um ano e meio, ele continuava morando na mesma casa. No imóvel alugado, também moravam dois adolescentes de 12 e 14 anos e outra criança de 8 anos, todos filhos da mulher.

Por g1 RN e Inter TV Cabugi