Governo do RN muda dia de pagamento para o funcionalismo público em 2024; veja calendário

Governadoria do Rio Grande do Norte prédio fachada governo RN — Foto: Sérgio

Henrique
Santos/Inter TV Cabugi

29 de DEZEMBRO 2023 - O governo do Rio Grande do Norte mudou o dia do mês para o pagamento do funcionalismo público estadual no ano de 2024. O calendário anual foi divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).

A principal mudança é que os vencimentos passarão a ser depositados nas contas de todo o funcionalismo no dia 30 de cada mês, de forma integral. Antes, parte dos servidores recebiam valores no dia 15 do mês.

Os servidores civis e militares da Segurança Pública (ativos e inativos) e aqueles servidores estaduais que recebem até R$ 4 mil (bruto), no entanto, terão um modelo diferente, já que passarão por uma regra de transição no decorrer do ano.

Para os servidores da segurança pública e para aqueles que ganham até R$ 4 mil, o pagamento integral do funcionalismo público será mantido de forma antecipada no dia 15 dentro do mês trabalhado de janeiro a abril.

Por g1 RN

RN ganha novo edital de incentivo à cultura que totaliza R$ 1 milhão; saiba detalhes

Edital Estadual de Fomento ao Audiovisual Potiguar 2023 deve destinar R$ 1 milhão 

ao Audiovisual potiguar. — Foto: Divulgação

29 de DEZEMBRO 2023 - O Rio Grande do Norte ganhou mais um edital de incentivo à cultura, o Edital Estadual de Fomento ao Audiovisual Potiguar 2023, que foi lançado nesta quinta-feira (28) e totaliza R$ 1 milhão.

Direcionado ao incentivo do segmento artístico do Audiovisual, o edital visa selecionar 14 iniciativas artístico-culturais. As inscrições começam no dia 15 de janeiro.

Os projetos contemplados terão 12 meses para a execução da proposta, com a possibilidade de prorrogação por mais 6 meses, caso se comprove a necessidade.

Por g1 RN

ABSURDO!

28 de DEZEMBRO 2023 - Uma auxiliar de serviços gerais de um shopping de Ipatinga (MG) foi vítima de agressões verbais de uma cliente nessa quarta-feira (27). A discussão começou após a funcionária pedir para mulher, que estava com uma criança de colo, não passar naquele local, pois o chão estava escorregadio.
Irritada, a agressora, segundo o boletim de ocorrência, teria dito: “Você não passa de uma faxineira analfabeta. Eu sou rica e estou de férias. Você está no seu lugar, lugar certo, que é seu. Sua palhaça analfabeta”.

A funcionária não reagiu, permaneceu no local e disse: “Sou faxineira com muito orgulho”. Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, a mulher estava em um carro com placa de São Paulo. A polícia vai pegar imagens das câmeras para apurar o caso e identificar a mulher.

O Shopping Vale do Aço repudiou o ocorrido.

“A profissional foi prontamente acolhida e está recebendo todo apoio emocional necessário, enquanto medidas cabíveis estão sendo tomadas. Repudiamos veementemente qualquer forma de discriminação e reforçamos nosso compromisso em assegurar um ambiente seguro e acolhedor para todos”, disse, em nota.

Fonte: Grupo Cidadão 190

Petrobras abre inscrições para concurso com 6,4 mil vagas e salário de R$ 5,8 mil

28 de DEZEMBRO 2023 - Com 6.412 vagas, a Petrobras abriu, nesta quinta-feira (28), as inscrições para o concurso público. O processo seletivo abrange sete estados, são eles: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. As vagas são destinadas aos ensinos médio e técnico.

O concurso está oferecendo 916 vagas para início imediato e mais 5.496 para formação de cadastro reserva. A remuneração mínima é de R$ 5.878,82. Não há exigência de experiência profissional prévia.

As oportunidades são para atuar em cargos como enfermagem do trabalho, logística de transportes, química de petróleo, segurança do trabalho, entre outros.

Os interessados podem se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora do concurso, até as 18h do 31 de janeiro.

Cronograma

Inscrições: 28/12/23 a 31/1/24

Limite para pagamento da taxa de inscrição: 21/2

Aplicação das provas: 24/3

Consulta individual ao gabarito: 26/3 a 28/3

Resultado final das provas objetivas: 19/4

Envio da documentação e desempate: 23 e 24/5

Resultado do processo seletivo: 7/6

Fonte: Blog do Robson Pires.

IPVA 2024: veja calendário de pagamento do imposto no Rio Grande do Norte

Trânsito em Natal, carros — Foto: Igor Jácome/g1 RN

28 de DEZEMBRO 2023 - O governo do Rio Grande do Norte publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. O tributo obrigatório é pago pelos proprietários de veículos anualmente. O calendário começa em março e segue até dezembro, sempre nos dias 10, 11 ou 12 de cada mês.

A publicação do governo no Diário Oficial da quarta-feira (27) também apresenta o valor que será pago por tipo e ano do veículo. Carros com mais de 10 anos de uso são isentos do imposto.

Entre os contribuintes há quem terá que desembolsar mais de R$ 48.8 mil para pagar, por exemplo, o IPVA de um carro como um Porsche 911 turbo 2023.

Por g1 RN

Detran/RN divulga contemplados da CNH Popular

Detran/RN

28 de DEZEMBRO 2023 - O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que a publicação da lista oficial dos contemplados no Programa CNH Popular deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) até o próximo dia 31 deste mês.

O Programa do Governo do Estado por meio do Detran/RN beneficia com a CNH pessoas de baixa renda inseridas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) concedendo a gratuidade total de taxas relativas a exames e licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E; e também das aulas nos Centros de Formação de Condutores.

Departamento Estadual de Trânsito do RN

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar a Lotex, conhecida como ‘raspadinha’

Divulgação

Portal g1

28 de DEZEMBRO 2023 - O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”. Uma portaria com a autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa.

De acordo com a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.

Segundo o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:

0,4% para a seguridade social;

0,9% para o Ministério do Esporte;

0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;

1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de 

marcas para apostas;

13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;

18,3% para despesas de custo e manutenção;

65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Câmara aprovou medida provisória que alterou Código de Trânsito

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Agência Câmara de Notícias

28 de DEZEMBRO 2023 - Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs).

A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema.

Em relação à legislação do trânsito, houve a votação da Medida Provisória 1153/22, que promoveu várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Brasil possui um defensor público para cada 330 mil habitantes

Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Luciana Bregolin defende dobrar orçamento da DPU

PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO - ARQUIVO

28 de DEZEMBRO 2023 - O Brasil possui cerca de um defensor público para cada 330 mil habitantes. Levando-se em conta apenas quem recebe até três salários mínimos — o público-alvo da Defensoria Pública da União (DPU) —, a relação é de um para cada 24,8 mil brasileiros, entre defensores estaduais e federais (totalizando algo em torno de 7.200).

A estimativa é da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Luciana Bregolin. "Na prática, podemos dizer, com base na Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada em junho, que temos quase 50 milhões de brasileiros, atualmente, à margem do acesso à Justiça", afirmou em entrevista ao R7.

Na avaliação de Luciana, o orçamento da DPU, de R$ 670 milhões por ano, é menor do que o dos principais times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro, como Flamengo e Palmeiras, por exemplo, e fica muito abaixo das verbas de órgãos como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

Fonte: R7

Registros de posse de armas caíram 74% em 2023

28 de DEZEMBRO 2023 - O número de novos registros de posse de armas de fogo no Brasil caiu 74% em 2023. Ao todo, 23,5 mil solicitações foram feitas até novembro de 2023, segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.

Segundo o levantamento, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, no mesmo período de 2022 foram feitos 91,7 mil registros. Cada registro permite uma ou duas armas por ano no caso de civis, para defesa pessoal com comprovação da efetiva necessidade. Para pessoas jurídicas, o limite depende da operação da empresa.

A redução vem na esteira do endurecimento das regras sobre armas decretadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo deste ano. No decreto, o governo passou a exigir a diretriz que obriga a comprovação da efetiva necessidade para obter a posse ou o porte de arma de fogo.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Governo do RN promove 567 policiais militares nesta quarta (27)

Imagens: Humberto Sales

28 de DEZEMBRO 2023 - “Isso é gestão de um governo que trabalha de maneira séria e que respeita o direito dos trabalhadores. É meu dever trabalhar para trazer respeito e dignidade”, assim disse a governadora Fátima Bezerra ao assinar a promoção de 567 alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e do Curso de Formação de Sargentos (CFS).

A solenidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), no pátio externo do Quartel do Comando Geral, no bairro do Tirol. Foram 317 cabos promovidos para 3º Sargento, e 250 policiais 2º Sargentos promovidos para o exercício de cargos e funções de 1º Sargento e Subtenentes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Fonte: Tribuna do Norte.

Governo do RN estabelece valores para incentivos fiscais destinados à cultura e esporte

porRedação Tribuna do Norte

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

28 de DEZEMBRO 2023 - Os projetos culturais e o Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas do Rio Grande do Norte deverão receber, em conjunto, mais de R$ 10 milhões de financiamento por meio de concessão de incentivos fiscais em 2024. Os valores limites foram estabelecidos por meio de decretos publicados pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado.

No caso do setor cultural, o valor foi estabelecido por meio do Decreto nº 33.295. Ao todo, o montante disponível para estimular os projetos culturais no Estado ficará limitado, no exercício financeiro de 2024, ao montante de R$ 13 milhões.

O Decreto nº 33.296, por sua vez, destina R$ 5 milhões para a concessão de incentivos fiscais com foco no financiamento de iniciativas do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

Os decretos entram em vigor a partir desta quinta-feira, considerando sua data de publicação.

Fonte: Tribuna do Norte.

Lei isenta candidatos com deficiência a pagarem inscrição em concursos do Governo do RN

porRedação Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

28 de DEZEMBRO 2023 - Os candidatos com deficiência que forem prestar concurso público para cargos no Governo do Rio Grande do Norte deverão contar em breve com isenção na taxa de inscrição. Isso porque o Governo do Estado sancionou nesta quinta-feira (28) a lei Nº 11.658, que isenta o público do pagamento para participação nos certames. A norma, publicada por meio do Diário Oficial do Estado, teve a proposta de vigência imediata vetada. Dessa forma, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, deve passar a valer dentro de 45 dias.

Pela lei, a isenção vai valer para cargos, empregos ou funções públicas, no âmbito da administração pública direta ou indireta do Governo. Aliado a isso, a comprovação da deficiência será apresentada no momento da inscrição no certame seletivo, devendo a entidade que for realizar a seleção, regulamentar objetivamente o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios.

Fonte: Tribuna do Norte.