Congresso derruba veto e retoma indenização a vítimas do vírus Zika

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Agência Câmara de Notícias

18 de JUNHO 2025 - O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika.

Com a decisão dos deputados e senadores, as vítimas do vírus também poderão pleitear pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 8.157,41.

Além disso, o texto retomado pelo Congresso aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

MPRN recomenda regularização de cargos de controlador interno em quatro municípios

18 de JUNHO 2025 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras e as Câmaras Municipais de Janduís, Campo Grande, Triunfo Potiguar e Paraú regularizem a forma de provimento dos cargos de controlador interno, que devem ser ocupados por servidores efetivos, selecionados por concurso público. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A iniciativa do MPRN busca garantir a independência funcional e a natureza técnica da Controladoria Interna. Atualmente, os cargos de controladores internos nesses quatro municípios são preenchidos por cargos em comissão, o que, conforme o entendimento do MPRN, é inconstitucional para essa função.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Casos de violência contra idosos terão prioridade no Disque 100 e formulário próprio para registro

Até o dia 9/6, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos 

já havia recebido mais de 75 mil denúncias

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

18 de JUNHO 2025 - O MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) estabeleceu, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), que os casos de violência contra idosos recebidos pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos — o Disque 100 — terão prioridade no tratamento, encaminhamento e monitoramento.

Segundo a portaria, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Fonte: R7

'Garoto da jaula': adolescente autista é mantido preso sem condições de higiene

18 de JUNHO 2025 - Em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, a polícia descobriu um lugar onde um adolescente autista vivia trancado. A mãe ia até o local somente para dar comida ao garoto, que ficava preso em uma espécie de jaula sem a mínima condição de higiene. O menino foi conduzido para um hospital. A mãe, presa, e o pai ainda será localizado. O adolescente, de 19 anos, tem o transtorno do espectro autista nível três de suporte, o mais severo que existe.

Fonte: R7

Socorrista do Samu tira a própria meia para aquecer paciente com frio durante atendimento no Rio

Márcio Luiz, socorrista do Samu, tirou a própria meia para aquecer paciente com frio 

durante atendimento — Foto: Reprodução/TV Globo

18 de JUNHO 2025 - O socorrista do Samu Márcio Luiz protagonizou um gesto de solidariedade que viralizou nas redes sociais nos últimos dias. Durante o atendimento a um homem com pressão alta na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, ele tirou as próprias meias para proteger o paciente, que tremia de frio enquanto aguardava socorro.

O caso aconteceu quando a equipe do Samu foi acionada para atender o paciente em uma residência da comunidade. Segundo Márcio, o homem estava suando muito e com a pressão arterial elevada. Mesmo após receber os primeiros cuidados, continuava com sintomas fortes e foi encaminhado para a UPA da Cidade de Deus.

Por Bom Dia Rio

PF conclui inquérito da Abin paralela e indicia Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Ramagem e diretor da agência

18 de JUNHO 2025 - A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o filho dele, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Luiz Fernando Corrêa, diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin), no inquérito que investigou o uso do órgão para espionagem ilegal.

Ao todo, mais de 30 pessoas foram indiciadas.

As investigações indicaram que policiais, servidores e funcionários da Abin formaram uma organização criminosa para monitorar pessoas e autoridades públicas, invadindo celulares e computadores durante a gestão Bolsonaro.

Por Daniela Lima
Apresentadora do Conexão GloboNews.

Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

Rafaela Soares, do R7, em Brasília

Práticas passam a ser consideradas atos de mutilação contra os animais
Fábio Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

18 de JUNHO 2025 - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que proíbe a realização de tatuagens, bem como a aplicação de piercings, em cães e gatos.

A partir de agora, a prática passa a ser considerada um ato de abuso e mutilação contra os animais, podendo resultar em pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.

Fonte: R7

Servidores do Estado cobram antecipação do 13º salário

Pres. Sinsp, Janeayre Souto - Foto: SINSP / REPRODUÇÃO

Redação

18 de JUNHO 2025 - O Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte (Sinsp) renovou o pedido para que o governo estadual antecipe 40% do 13º salário ainda do mês de maio. A solicitação formal foi entregue à governadora Fátima Bezerra (PT) no dia 22 de maio, com base nos R$ 744 milhões arrecadados pelo RN no mês – valor 18,8% superior ao mesmo período de 2024, quando foi arrecadado R$ 626 milhões.

O sindicato argumentou que a medida injetaria recursos na economia local enquanto beneficiaria servidores de baixa renda. O cálculo considera todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do executivo estadual.

Fonte: AgoraRN

Brasil deve se declarar livre da gripe aviária em granja comercial nesta quarta

País completa 28 dias sem registrar um novo caso da doença em uma granja 

comercial, desde a desinfecção de Montenegro (RS). — Foto: Reprodução/TV Globo

18 de JUNHO 2025 - O Brasil deve se declarar livre de gripe aviária nesta quarta-feira (18), após ficar 28 dias sem registrar um novo caso da doença em granja comercial.

O prazo começou a ser contado depois de finalizada a desinfecção da granja de Montenegro (RS), onde houve o primeiro foco da doença em aves comerciais no Brasil, em maio.

Por Paula Salati, Luciana de Oliveira

Martins: Contratados da Educação passam a ter direito a recesso remunerado

17 de JUNHO 2025 - A partir deste ano, os profissionais contratados da rede municipal de educação de Martins contarão com um direito histórico: o recesso remunerado. Antes, esses trabalhadores eram dispensados durante os períodos de recesso escolar, como no meio e no fim do ano, e só voltavam a ser contratados com o retorno das aulas. Agora, essa realidade começa a mudar, em reconhecimento ao papel essencial que esses profissionais desempenham na educação do município.

Com a nova medida, os contratos não serão mais encerrados durante o recesso, garantindo aos contratados a continuidade do vínculo e o recebimento de seus salários também nesse período.

Para César, essa é uma conquista construída com diálogo e respeito aos profissionais:

“A valorização da educação começa pela valorização de quem está nela todos os dias. Esse avanço só foi possível porque ouvimos as categorias, entendemos suas necessidades e construímos juntos. O diálogo com os profissionais é fundamental para que a gente possa avançar cada vez mais”, destacou César.

A mudança reforça o compromisso com uma educação mais justa, que reconhece o trabalho dos que fazem a diferença nas salas de aula e nos bastidores da rede pública de ensino.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Criança de 2 anos pega arma do pai e mata a mãe com tiro acidental

Criança de 2 anos pega arma do pai e mata a mãe com tiro acidental - Foto:
Reprodução

Redação

17 de JUNHO 2025 - Uma criança de 2 anos pegou a arma do pai e, ao manuseá-la, acabou disparando acidentalmente contra a mãe, de 27 anos. Segundo a polícia, o homem é produtor rural e possuía o porte e registro da arma. O pai vai responder por homicídio culposo em liberdade.

De acordo com imagens de câmeras de segurança, o casal estava sentado na varanda de casa, em Rio Verde de Mato Grosso (MS), com o filho quando o caso aconteceu.

Enquanto os pais estavam distraídos, a criança pega a arma do pai, que está em uma mesa, e manuseia na frente do casal. Em seguida, o menino se vira para a mãe e os disparos são feitos.

Fonte: AgoraRN

Atendimento presencial da Caern funcionará esta semana até quarta-feira

Crédito da foto: Jornal de Fato

Escritório da Caern em Mossoró

17 de JUNHO 2025 - Em razão do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (19), não haverá expediente nos núcleos de atendimento da Caern nesse dia. Também não haverá expediente na sexta-feira (20), dia decretado como ponto facultativo pelo Governo do Estado. Os clientes podem, em caso de necessidade, acionar os canais virtuais: número telefônico 115, WhatsApp (84) 98118-8400, a Agência Virtual em www.caern.com.br e o aplicativo Caern Mobile (disponível em Android e iOS).

“O usuário da Companhia pode ficar tranquilo que suas demandas podem ser resolvidas por esses canais”, explica a gerente de Relacionamento com o Cliente, Rita Furtado. O atendimento presencial em todos os núcleos da Caern voltará a funcionar normalmente a partir da segunda-feira (23).

Fonte: DeFato.com

Homem é condenado por agredir ex-companheira no RN

Foto: Ilustrativa - Freepik

17 de JUNHO 2025 - A Justiça condenou um homem por lesão corporal contra a ex-companheira, em caso que envolve violência doméstica. As agressões físicas foram cometidas durante uma discussão ocorrida em maio de 2022. A decisão é do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

De acordo com os autos do processo, o réu chutou, socou e deu um pisão na cabeça da vítima, o que causou lesões leves, todas constatadas por laudo pericial. Os ferimentos incluíram escoriações em diferentes partes do corpo. O Ministério Público foi responsável por apresentar a denúncia, que levou em consideração depoimentos da vítima e de uma testemunha que presenciou os fatos, além de documentos produzidos pela investigação.

Fonte: Jornal O Mossoroense.