Governadora Fátima entrega mais 300 títulos de regularização fundiária

Crédito da foto: Reprodução

Moradores do Pajuçara I e II, em Natal

23 de JUNHO 2023 - A governadora do RN, Fátima Bezerra, realizou na noite desta quinta-feira (22) a entrega de títulos de Regularização Fundiária a 300 famílias moradoras dos conjuntos Pajuçara I e II, no bairro que leva o mesmo nome, na zona Norte de Natal. A medida foi possível através de uma parceria entre a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab) com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

Somente no Pajuçara serão entregues ao todo 1.940 títulos, beneficiando 7.700 pessoas. O projeto de Regularização Fundiária é um processo de intervenção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Desta forma o imóvel se torna juridicamente um bem de família, com todos os benefícios previstos em lei, como a possibilidade de ser repassados a herdeiros.

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Fonte: De Fato.com

Defesa de multas e indicação de infrator podem ser feitas no portal do Detran RN

23 de JUNHO 2023 - O condutor do Rio Grande do Norte que comete infração estadual ao dirigir veículo automotor pode enviar sua defesa e indicar o condutor infrator de maneira online, utilizando o acesso ao Portal de Serviços (https://portal.detran.rn.gov.br) do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A ferramenta se encontra em funcionamento e concede ao cidadão as opções de defesa nas três instâncias, ou seja, na Defesa Prévia, na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Todo o procedimento da defesa é feito de maneira online, onde o condutor solicitante deve entrar no Portal de Serviços do Detran, clicar no botão “Infração”, escolher a instância da defesa que pretende (Defesa Prévia, Jari, Cetran) e seguir as orientações de preenchimento do formulário de defesa. É importante lembrar, que é preciso que cada defesa de infração contenha os argumentos solicitando o deferimento, sendo datada e assinada, como também anexadas as cópias do documento do veículo (CRLV), notificação ou recibo do auto de infração, cópia da habilitação (CNH) ou do documento de identificação com foto do requerente.

Um ponto esclarecido pelos técnicos do setor de Defesa Prévia do Detran, é nos casos do requerente não ter recebido ainda a notificação do auto de infração. Nessa situação, o fato deve ser comunicado no requerimento de defesa apresentado pelo condutor. Outro alerta é para o preenchimento do número do auto de infração no formulário do Detran, pois deve ser digitado exatamente como consta no documento, ou seja, com espaço entre letras e números, caso assim se apresente.

Também de maneira online, o Detran ainda disponibiliza o serviço de indicação do condutor infrator, que ocorre quando o autor da infração não é o mesmo que consta no documento do veículo (CRLV) como proprietário. Dessa maneira, a indicação segue os mesmos passos da defesa de infração, apenas o cidadão vai escolher na página do Portal de Serviços do Detran (Infração) a opção “Apresentar Indicação de Condutor”. É preenchido o formulário e enviada a cópia da notificação preenchida com os dados do motorista infrator, como também as cópias do documento do veículo (CRLV), da habilitação (CNH) do proprietário do automóvel e do condutor infrator, ou documento de identificação com foto do proprietário, em casos que não possuir habilitação.

A defesa de infração e a indicação do condutor infrator podem ainda ser realizadas enviando a documentação para o endereço eletrônico: protocolo@detran.rn.gov.br, ou pelos Correios, no endereço: DETRAN-RN, Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, CEP 59 071 – 450, Natal – RN.

Fonte: Mossoró Hoje.

Criança morre após ser espancada pelo pai adotivo em SP

Estela Marconi, da Agência Record*

 
Lucas Henrique era espancado constantemente pelo pai adotivo

REPRODUÇÃO

23 de JUNHO 2023 - Uma criança de 7 anos morreu após ter sido espancada pelo pai adotivo em Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, na noite da última quinta-feira (22).

Fonte: R7

PASTOR QUE FAZIA EVENTOS CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL É PRESO POR PEDOFILIA

23 de JUNHO 2023 - A polícia civil prendeu, um pastor de 34 anos suspeito de abusar sexualmente de vários adolescentes em Belo Horizonte. O líder religioso, que atua em uma igreja no bairro Horto Florestal, na região Leste de Belo Horizonte, é conhecido publicamente por combater a exploração sexual de menores de idade.

A investigação começou após uma vítima, atualmente com 23 anos de idade, procurar a Polícia Civil. Segundo a delegada Thais Degani, essa vítima foi atraída pelo pastor enquanto ainda era menor de idade.

Os investigadores já registraram o depoimento de outras três vítimas. Em um dos casos, a Polícia Civil foi procurada pela mãe de um adolescente de 13 anos que chegou a dormir na casa do pastor e frequentar eventos da igreja após começar a frequentar o templo religioso. A mãe do jovem achou a atitude estranha e decidiu olhar o celular do filho. Ela descobriu que o pastor enviava dinheiro para a vítima e, após ser questionado, o jovem contou que se “relacionava” com o pastor.

A mãe teria procurado o pastor, que negou as acusações, dizendo que era coordenador estadual do Fórum de Combate ao Abuso Sexual Infantil. Mas as investigações chegaram até mais duas vítimas do pastor, que não haviam denunciado o abusador por medo de que ninguém acreditaria neles, já que o suspeito é um líder que luta justamente contra a exploração de menores.

Modo de agir

De acordo com as investigações, o pastor atraía as vítimas convidando os menores e os pais deles para conhecer a igreja e o projeto de circo que era mantido pelo templo. Após eles se interessarem pelo trabalho circense, o pastor passava a conviver com os adolescentes e aproveitava a intimidade para cometer os abusos.

De acordo com Thaís, era comum que as vítimas dormissem na casa do pastor e acabassem sendo abusadas por ele. Os pais não desconfiavam, já que o pastor participava de vários debates contra a pedofilia. Além disso, ele ainda ameaçava os jovens, dizendo que ninguém acreditaria neles, já que ele era conhecido publicamente por combater à pedofilia.

A delegada Thaís Degani, responsável pelo caso, afirma que suspeito usava seu poder como “uma máquina para cometer abusos sem gerar nenhuma suspeita” e que o caso assustou os policiais. A polícia já sabe de outras vítimas e vai convocá-las para depoimentos no decorrer da investigação. A Polícia Civil pede que as vítimas do pastor procurem uma delegacia e façam denúncias.

O suspeito foi investigado inicialmente por estupro de vulnerável. Mas, com as provas coletadas hoje, o acusado também é investigado por aliciamento de menores.

Fonte: Célio Ribeiro, Amanda Antunes/Itatiaia

Foto: Divulgação PCMG

Fonte: RN Política em Dia.

Municípios precisam cadastrar projetos para garantir recursos da lei Paulo Gustavo na área da cultura

23 de JUNHO 2023 - Gestores municipais têm até o dia 11 de julho para inscreverem projetos na área cultural, dentro da Lei Paulo Gustavo, o objetivo é garantir a liberação de recursos do Governo Federal destinados ao fortalecimento e desenvolvimento de ações culturais locais.

De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 2.210 municípios já cadastraram seus planos de ação na plataforma TransfereGov, representando 40% do total de cidades brasileiras.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos, ressalta a importância da participação dos municípios na Lei Paulo Gustavo para a área da cultura. “É fundamental que os municípios se envolvam nesse processo e cadastrem seus planos de ação para garantir o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento da cultura local”.

Para que os municípios possam obter os recursos, é necessário que seus planos de ação sejam aprovados e que seja assinado o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Essa adesão implica no compromisso do município em criar ou fortalecer o Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF Cultural).

A inclusão dos planos deve estar de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar 195/2022 e no Decreto 11.525/2023.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Assembleia instala Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa

23 de JUNHO 2023 - Os idosos do Rio Grande do Norte (RN) terão mais uma ferramenta para defesa de seus direitos. Na tarde desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, que visa traçar ações e discutir medidas que possam garantir melhorias nas políticas públicas em prol dessa parcela da população. O presidente da Frente, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi o propositor também do debate sobre o combate à violência contra os idoso.

Nesta Legislatura, a Frente Parlamentar terá como membros, além de Ubaldo Fernandes, os deputados estaduais Hermano Morais (PV), que esteve na audiência, Terezinha Maia (PL), Neílton Diógenes (PL) e Kléber Rodrigues (PSDB), que justificaram as ausências devido aos compromissos relacionados aos festejos juninos que estavam marcados anteriormente.

Na discussão, o foco foi a importância de se implementar ações para garantir o atendimento às pessoas idosas que são alvo de violência, assim como também de discutir alternativas para evitar que as pessoas acima dos 60 anos. O deputado Ubaldo Fernandes apresentou dados sobre a violência contra os idosos, que demonstram que boa parte dessa parcela da população tem sofrido com o desrespeito aos direitos à integridade e até à vida.

No debate, que faz parte da programação do Junho Violeta, mês de combate à violência contra as pessoas idosas, Ubaldo apontou que o Rio Grande do Norte possui aproximadamente 15,28% da população acima dos 60 anos. Em 2021, em meio à pandemia da Covid-19, foram 336 ocorrências de atos de violência contra idosos, resultando em 96 mortes. De lá para cá, os números seguiram crescendo.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Mãe e filho são mortos a tiros após discussão em família, em Picuí, PB

Sandra Maria Gomes dos Santos e David Wallisson dos Santos foram mortos dentro 

da própria casa, em Picuí — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

23 de JUNHO 2023 - Uma mulher de 46 anos e o filho dela, de 29 anos, foram mortos na noite da quinta-feira (22), na casa das vítimas, em Picuí, no Seridó paraibano. De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu após uma discussão durante uma festa em família, e o suspeito do crime seria o genro e cunhado das vítimas. O homem segue foragido.

Conforme o delegado Décio de Souza, os suspeitos e as vítimas, Sandra Maria Gomes dos Santos e David Wallisson dos Santos, estavam bebendo em casa.

“Em um determinado momento, eles se desentenderam, o suspeito foi até a casa dele, pegou uma arma, voltou e atirou no jovem, que correu baleado para dentro de casa. Quando a mãe dele saiu para evitar um mal maior, foi atingida e morreu ainda no local”.

Por g1 PB

Idoso e deficiente auditivo que não recebiam salário há mais de 15 anos são resgatados de condição análoga à escravidão, diz MPT

Idoso e deficiente auditivo são resgatados em condição análoga à escravidão, diz MPT 

— Foto: Reprodução/RPC

23 de JUNHO 2023 - Um idoso e um deficiente auditivo foram resgatados em condições análogas à escravidão nesta sexta-feira (23) em duas cidades do Paraná. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o deficiente auditivo não recebia salário há mais de 30 anos; o idoso há mais de 15.

Ambos viviam em condições precárias em propriedades rurais de Londrina e Prudentópolis.

De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho, Joel Darcie, os proprietários responsáveis pelos locais vão responder pelo crime que coloca o trabalhador em condições degradantes de trabalho.

Por g1 PR e RPC Londrina

Soldado denuncia tortura física e psicológica em quartel onde jovem morreu afogado: 'Medo'

COpEsp, sediado no Jardim Guanabara, em Goiânia — Foto: Reprodução/Facebook

23 de JUNHO 2023 - Um soldado lotado no Comando de Operações Especiais (COpEsp), unidade do Exército Brasileiro com sede em Goiânia, revelou ao g1, com exclusividade, uma rotina de agressões físicas, pressão psicológica e até tentativas de suicídio de jovens dentro do quartel. A denúncia vem logo após a morte de Khaleby Ribeiro Alves dos Santos, o soldado de 19 anos que se afogou durante um treinamento aquático no Comando no início desta semana.

Há seis meses em um dos vários agrupamentos – cada um comporta de 40 a 50 jovens – do COpEsp, o soldado de 18 anos revela que chegou à unidade sem ter ideia do que o esperava. “No começo, a gente nem imaginava que era assim. Com o passar do tempo, a gente foi aprendendo como eram as coisas”.

Segundo o militar, os jovens que chegam precisam passar por um treinamento de cerca de um mês de duração para então ingressarem no curso de práticas militares, que dura três meses.

Porém, é nesse treinamento e também no curso, conforme o rapaz, que alguns militares são submetidos a humilhações e agressões que os fazem beirar o colapso. Ele conta que as agressões "variam de acordo com o batalhão”.

Por Ton Paulo, g1 Goiás

Piso da enfermagem: após voto conjunto inédito, STF retoma julgamento de ação que questiona pagamento

STF discute o piso para profissionais da enfermagem — Foto: Reprodução/EPTV

23 de JUNHO 2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (23), o julgamento que trata do piso salarial da enfermagem. Após o voto conjunto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o ministro Dias Toffoli apresentou seu posicionamento e propôs dois pontos novos.

Toffoli defende que "a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde".

O ministro votou para que o STF fixe ainda que "o piso salarial se refere à remuneração global, e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais".

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro

Alan Santos/PR

 

Jair Bolsonaro

22 de JUNHO 2023 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O julgamento será retomado na terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Fonte: Tribuna do Norte.

Inscrições para 316 vagas em cursos superiores do IFRN encerram nesta quinta-feira (22)

IFRN - Instituto Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique 

Santos/Inter TV Cabugi

22 de JUNHO 2023 - As inscrições para 316 vagas de curso superior disponíveis no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) terminam às 23h59 desta quinta-feira (22).

Os candidatos podem concorrer através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o ingresso dos aprovados na instituição acontece no segundo semestre letivo deste ano. As inscrições são gratuitas.

As 316 vagas estão distribuídas da seguinte forma:

38 para cursos de licenciatura;

206 vagas para cursos de tecnologia; e

72 para cursos de engenharia.

O edital com todas as especifiações das vagas está diponível no site do IFRN (clique AQUI).

As oportunidades são para vários campi do Instituto pelo estado, com cursos nos turnos matutino, vespertino, noturno e integral.

O resultado da chamada regular, de acordo com o cronograma, está previsto para ser publicado no dia 27 de junho.

Por g1 RN

Homem é preso por estupro de sobrinha de 9 anos no interior do RN

Polícia Civil prendeu homem condenado por estupro de sobrinha. — Foto: Divulgação

22 de JUNHO 2023 - Um homem de 42 anos foi preso na zona rural de Brejinho, na região do Agreste potiguar, pelos crimes de estupro e ameaça contra uma sobrinha, uma criança de 9 anos de idade.

Segundo a Polícia Civil, o homem foi condenado pelo crime. O mandado de prisão contra o suspeito foi cumprido nesta quinta-feira (22) por policiais da 27ª Delegacia de Polícia (27ª DP) de Monte Alegre.

"No momento da prisão, o homem não ofereceu qualquer reação e foi encaminhado ao Sistema Prisional, onde ficará à disposição da justiça", informou a corporação.

A polícia não informou quando o crime aconteceu e como ocorreu a denúncia do suspeito.

Por g1 RN