02 de DEZEMBRO 2021 - O Senado vota nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que criou o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para 2022.
Já aprovada pela Câmara, a medida precisa ser analisada até a próxima terça-feira para não perder validade. O prazo curto deve fazer com que a medida seja aprovada sem alterações.
O relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse ao GLOBO que não fará mudanças no texto.
“Não vou deixar caducar (perder validade) nas minhas mãos, não vou fazer mudanças para não correr o risco”, afirmou.
Ele disse que a Câmara ampliou o benefício, previsto inicialmente para atender 17 milhões de pessoas. Esse número subirá para 20 milhões.
O relator afirmou que ainda não está claro se o governo consegue pagar um benefício de R$ 400 para essa quantidade de famílias, mas que não irá alterar esse ponto.
No mesmo dia, o Senado marcou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre o espaço no Orçamento necessário para um Auxílio Brasil de R$ 400.
A principal alteração feita pela Câmara foi a proibição da formação de fila para acesso ao programa de transferência de renda. Essa mudança oficializa o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento da renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nos critérios oficiais de pobreza.
Fonte: Blog Robson Pires.
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