Câmara Municipal de Natal aprovou os dois projetos em regime
de urgência
01 de ABRIL 2022 - A Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde da quinta-feira (31), dois projetos de lei que tratam sobre a criação de uma nova secretaria na Prefeitura do Natal e também de 90 cargos comissionados para serem incorporados à administração do Poder Executivo. A proposta foi aprovada em regime de urgência.
Os dois projetos apresentados pelo Executivo visavam reestruturar a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, criando novos cargos, e criar a Secretaria Municipal de Projetos Especiais para acompanhar o desenvolvimento das obras na capital potiguar, também com novos postos de livre nomeação do prefeito de Natal.
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PDT), falou sobre a importância das matérias aprovadas. "O primeiro projeto dará condições para que a pasta da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi criada a partir de um pedido da bancada oposicionista, possa defender as minorias da nossa cidade, haja vista que não havia estrutura para trabalhar com eficiência. Já o segundo projeto tem o objetivo de ajudar na formatação de obras estruturantes como a engorda e drenagem de Ponta Negra. Para tanto, precisamos de uma secretaria com gente qualificada para tocar iniciativas que envolvem altos investimentos", disse ele, que acrescentou:
Pela bancada da oposição, o vereador Pedro Gorki (PCdoB) acredita que não era o momento para a criação dos postos de trabalho. "Sabemos que é importante ter obras de infraestrutura no município e ampliar as ações na área dos Direitos Humanos, inclusive destinamos emendas parlamentares com recursos para estas finalidades. Todavia, acreditamos que neste momento de crise econômica, não é oportuno aplicar recursos na criação de uma nova secretaria e mais cargos comissionados", defendeu.
Agora, a CMN finaliza a redação final da proposta e encaminhará ao Poder Executivo para a sanção.
Projetos
Ao todo, os dois projetos aprovados prevêem a criação de 90 cargos, com impacto financeiro mensal de R$ 287.300,00. Em uma das propostas, o prefeito Álvaro Dias argumentou que havia a necessidade da criação de cargos para viabilizar o funcionamento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. De acordo com a justificativa do projeto de lei complementar, a estrutura estava funcionando com o remanejamento de servidores de outras pastas devido ao período da pandemia, onde havia o pacto de não se criar despesas. Porém, agora, a Prefeitura entende que é necessária a criação das vagas para que a secretaria tenha o funcionamento satisfatório.
"Transcorrido mais de um ano da criação da nova Secretaria, a implementação de uma estrutura de recursos humanos compatível com as relevantes atribuições que lhe foram conferidas por Lei revelou-se imprescindível e inadiável. E de igual maneira, faz-se necessário restituir às Secretarias de origem a estrutura de recursos humanos que precisou ser extinta para formar a estrutura mínima necessária à criação da nova Pasta", justificou o Executivo.
Pela proposta, serão criados 34 cargos para a pasta, sendo um secretário municipal, com salário de R$ 12 mil, um secretário adjunto, com salário total (vencimento e gratificações) de R$ 7,2 mil, além de sete funções de chefia com salários de R$ 5,5 mil, 14 cargos com salários de R$ 3,2 mil e 11 postos de trabalho com vencimentos e gratificação que somam, no total, R$ 1,2 mil.
No outro projeto, o Executivo cria, em caráter especial, a Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais. A Prefeitura justifica a necessidade da nova pasta para gerir grandes projetos que estão em curso no Município, como o Mercado da Redinha, a engorda da praia de Ponta Negra, construção do Hospital Municipal, modernização da Felizardo Moura, além de ações de mobilidade nas avenidas Hermes da Fonseca, Alexandrino de Alencar e no "Pontilhão de Cidade Nova".
"As iniciativas apontadas são apenas algumas dentre diversas outras ações já em andamento na atual gestão. Para que a elas seja dada a celeridade necessária para a conclusão a tempo e a modo esperados, a Prefeitura do Natal necessita de uma articulação enérgica entre todas as Secretarias do Município e também com os órgãos do Governo Federal, para que Natal possa, com o novo Plano Diretor, seguir no ritmo do desenvolvimento", justificou a Prefeitura.
Para o trabalho da pasta, ainda de acordo com a Prefeitura, a ideia é também uma estrutura de funcionamento baseada na descentralização de recursos humanos, o que permitirá a designação de colaboradores da secretaria para atuação diretamente nas secretarias de origem e tramitação dos projetos, "dinâmica que permite uma maior interação com os demais servidores e proporciona sensíveis ganhos na logística de andamento processual".
Na proposta, serão criados 56 cargos, sendo 17 na nova secretaria (incluindo um secretário e um secretário adjunto), e 39 divididos em novos postos nas secretarias de Planejamento, Mobilidade Urbana e Infraestrutura.
01 de ABRIL 2022 - A Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde da quinta-feira (31), dois projetos de lei que tratam sobre a criação de uma nova secretaria na Prefeitura do Natal e também de 90 cargos comissionados para serem incorporados à administração do Poder Executivo. A proposta foi aprovada em regime de urgência.
Os dois projetos apresentados pelo Executivo visavam reestruturar a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, criando novos cargos, e criar a Secretaria Municipal de Projetos Especiais para acompanhar o desenvolvimento das obras na capital potiguar, também com novos postos de livre nomeação do prefeito de Natal.
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PDT), falou sobre a importância das matérias aprovadas. "O primeiro projeto dará condições para que a pasta da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi criada a partir de um pedido da bancada oposicionista, possa defender as minorias da nossa cidade, haja vista que não havia estrutura para trabalhar com eficiência. Já o segundo projeto tem o objetivo de ajudar na formatação de obras estruturantes como a engorda e drenagem de Ponta Negra. Para tanto, precisamos de uma secretaria com gente qualificada para tocar iniciativas que envolvem altos investimentos", disse ele, que acrescentou:
Pela bancada da oposição, o vereador Pedro Gorki (PCdoB) acredita que não era o momento para a criação dos postos de trabalho. "Sabemos que é importante ter obras de infraestrutura no município e ampliar as ações na área dos Direitos Humanos, inclusive destinamos emendas parlamentares com recursos para estas finalidades. Todavia, acreditamos que neste momento de crise econômica, não é oportuno aplicar recursos na criação de uma nova secretaria e mais cargos comissionados", defendeu.
Agora, a CMN finaliza a redação final da proposta e encaminhará ao Poder Executivo para a sanção.
Projetos
Ao todo, os dois projetos aprovados prevêem a criação de 90 cargos, com impacto financeiro mensal de R$ 287.300,00. Em uma das propostas, o prefeito Álvaro Dias argumentou que havia a necessidade da criação de cargos para viabilizar o funcionamento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. De acordo com a justificativa do projeto de lei complementar, a estrutura estava funcionando com o remanejamento de servidores de outras pastas devido ao período da pandemia, onde havia o pacto de não se criar despesas. Porém, agora, a Prefeitura entende que é necessária a criação das vagas para que a secretaria tenha o funcionamento satisfatório.
"Transcorrido mais de um ano da criação da nova Secretaria, a implementação de uma estrutura de recursos humanos compatível com as relevantes atribuições que lhe foram conferidas por Lei revelou-se imprescindível e inadiável. E de igual maneira, faz-se necessário restituir às Secretarias de origem a estrutura de recursos humanos que precisou ser extinta para formar a estrutura mínima necessária à criação da nova Pasta", justificou o Executivo.
Pela proposta, serão criados 34 cargos para a pasta, sendo um secretário municipal, com salário de R$ 12 mil, um secretário adjunto, com salário total (vencimento e gratificações) de R$ 7,2 mil, além de sete funções de chefia com salários de R$ 5,5 mil, 14 cargos com salários de R$ 3,2 mil e 11 postos de trabalho com vencimentos e gratificação que somam, no total, R$ 1,2 mil.
No outro projeto, o Executivo cria, em caráter especial, a Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais. A Prefeitura justifica a necessidade da nova pasta para gerir grandes projetos que estão em curso no Município, como o Mercado da Redinha, a engorda da praia de Ponta Negra, construção do Hospital Municipal, modernização da Felizardo Moura, além de ações de mobilidade nas avenidas Hermes da Fonseca, Alexandrino de Alencar e no "Pontilhão de Cidade Nova".
"As iniciativas apontadas são apenas algumas dentre diversas outras ações já em andamento na atual gestão. Para que a elas seja dada a celeridade necessária para a conclusão a tempo e a modo esperados, a Prefeitura do Natal necessita de uma articulação enérgica entre todas as Secretarias do Município e também com os órgãos do Governo Federal, para que Natal possa, com o novo Plano Diretor, seguir no ritmo do desenvolvimento", justificou a Prefeitura.
Para o trabalho da pasta, ainda de acordo com a Prefeitura, a ideia é também uma estrutura de funcionamento baseada na descentralização de recursos humanos, o que permitirá a designação de colaboradores da secretaria para atuação diretamente nas secretarias de origem e tramitação dos projetos, "dinâmica que permite uma maior interação com os demais servidores e proporciona sensíveis ganhos na logística de andamento processual".
Na proposta, serão criados 56 cargos, sendo 17 na nova secretaria (incluindo um secretário e um secretário adjunto), e 39 divididos em novos postos nas secretarias de Planejamento, Mobilidade Urbana e Infraestrutura.
Fonte: Tribuna do Norte.
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