Motoristas têm direito de pedir indenização por danos causados por buracos

Alex Régis
Segundo advogado, danos causados por buracos nas vias 
públicas podem ser indenizados após pedido administrativo

27 de JULHO 2022 - O registro de chuvas intensas dos últimos meses na capital potiguar acentuou um problema bastante conhecido dos natalenses: os buracos, que surgiram em maior quantidade em todas as regiões da cidade. Com isso, aumenta não só a insatisfação dos motoristas com a infraestrutura viária, mas também os relatos de prejuízos em razão dos danos causados aos veículos. Muita gente não sabe, no entanto, que o proprietário que tiver o carro danificado por falta de manutenção ou sinalização da via, tem direito a receber indenização do órgão responsável por ela.

O taxista João Marcelino Souza, de 66 anos, teve que desembolsar cerca de R$ 700 para trocar os pneus e a suspensão do carro este ano por causa dos danos provocados pelos buracos que tomaram conta da cidade. “Caí em um buraco e os dois pneus estouraram. A situação é difícil. Praticamente toda a cidade está esburacada. A gente sai de um e esbarra em outro”, desabafa.

João Marcelino, que trabalha como taxista há 40 anos, afirma não ter ciência de que poderia ter recorrido a um pedido de indenização para buscar sanar os prejuízos com os quais arcou. “Não sabia que podia pedir essa indenização”, confessa. E ele não é o único. Outros motoristas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE revelaram não ter ciência do direito, que é garantido pelo Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fonte: Tribuna do Norte.

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