Deputado estadual mais votado no RN passa a depender do pleno do TSE

Policial militar da reserva Wendel Lagartixa recebeu mais de 88 

mil votos

21 de OUTUBRO 2022 - O deputado estadual eleito com maior votação no Rio Grande do Norte nas eleições 2022, policial militar da reserva Wendel Lagartixa (PL), teve o registro de candidatura negado pelo ministro Ricardo Lewandoski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão monocrática, tomada na noite desta quinta-feira, 20, não é definitiva. O caso vai para o pleno da Corte Superior.

Lewandoski acatou ação do Ministério Público Eleitoral (MPE-RN), que recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de ter deferido a candidatura de Lagartixa. No entendimento do MP Eleitoral, Lagartixa não podia ser candidato porque não havia cumprido os oito anos de inelegibilidade por conta de uma condenação por crime hediondo – posse de munição de uso restrito.

“Não tendo transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4 de junho de 2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”, diz a decisão de Lewandoski.

Segundo o advogado Waldemir Capistrano, nesse caso, a Justiça Eleitoral determinará um novo cálculo do quociente eleitoral, o que levaria a federação PSDB-Cidadania a eleger o décimo deputado estadual. A vaga ficaria com o atual deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que recebeu 34.426 votos.

Fonte: Jornal de Fato.