MP que dispensa doação de vacina para covid-19 ao SUS deve ser votada nesta terça-feira

Adriano Abreu

24 de OUTUBRO 2022 - O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1.116/2022 que libera a utilização de todas as doses de vacinas contra a Covid-19 adquiridas junto aos fornecedores para laboratórios clínicos e empresas privadas. A MP não foi alterada pelos deputados e, se for aprovada pelos senadores também sem mudanças, poderá ser promulgada. Esta terça-feira é a data limite para que ela seja votada antes do fim da validade.

O texto da MP, publicado em junho deste ano, anula a Lei 14.125/21, que exigia a doação de 50% das doses compradas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Somente após essa etapa, o setor privado poderia dispor da outra metade, mas deveria aplicar as doses gratuitamente.

A relatora do texto na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), argumentou em seu relatório que o SUS já fez as compras de vacinas para cumprir o calendário de imunização de 2022. Ainda, segundo ela, aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, pode favorecer o poder público na superação do cenário pandêmico mundial. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por outro lado, a doação é uma forma de desonerar o SUS.

Fonte: Tribuna do Norte.