Estado e Município deverão quitar dívidas de quase R$ 60
milhões junto a Apamim, Cardiognóstico e Li
27 de FEVEREIRO 2023 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve acordo judicial milionário para garantir a continuidade do atendimento materno-infantil, oncológico e cardiológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por prestadores privados em Mossoró. O Estado se comprometeu em quitar a dívida de R$ 38.496.451,59 junto ao Município e em regularizar o pagamento da produção mensal. Já o Município assumiu a responsabilidade de sanar a dívida de mais de R$ 21 milhões junto a dois prestadores de serviços de saúde.
A conquista é fruto de uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade em desfavor do Estado e do Município de Mossoró por não estarem pagando os prestadores de serviço em saúde nessas áreas de atendimento citadas. O acordo foi homologado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, onde tramita o processo.
Fonte: De Fato.com
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