Gustavo Carvalho afirma que sua proposta não trata sobre
renúncia de receitas do Governo do RN
09 de FEVEREIRO 2023 - O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) garantiu que, como primeira medida do seu novo mandato na Assembleia Legislativa, vai buscar o fim da cobrança da taxa de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). Em discurso no plenário, o parlamentar disse que já apresentou um projeto de lei tratando sobre o tema e defendeu que não é uma renúncia de receitas, e sim uma adequação à realidade, pois o Governo do Rio Grande do Norte teve redução de custos com a nova forma de encaminhar a documentação aos condutores.
O projeto que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licenciamento Anual cobrada pelo Detran, segundo Gustavo Carvalho, justifica-se pela mudança na forma de emissão dos documentos por parte do órgão. “O Detran hoje não tem que imprimir o documento e todo mundo pode entrar no QRCode do Denatran e imprimir o documento”, explicou Gustavo Carvalho.
Para o parlamentar, o Estado não pode cobrar por um serviço que não presta mais. Além disso, ele disse que pelo menos dois estados (Ceará e Paraíba) já deixaram de fazer a cobrança. “O Detran cobra R$ 90 pela primeira via e R$ 100 pela segunda via. Não estou imprimindo nenhuma perda ao Estado. O Governo não pode cobrar por um serviço que não oferece mais”, concluiu o parlamentar.
O projeto que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licenciamento Anual cobrada pelo Detran, segundo Gustavo Carvalho, justifica-se pela mudança na forma de emissão dos documentos por parte do órgão. “O Detran hoje não tem que imprimir o documento e todo mundo pode entrar no QRCode do Denatran e imprimir o documento”, explicou Gustavo Carvalho.
Para o parlamentar, o Estado não pode cobrar por um serviço que não presta mais. Além disso, ele disse que pelo menos dois estados (Ceará e Paraíba) já deixaram de fazer a cobrança. “O Detran cobra R$ 90 pela primeira via e R$ 100 pela segunda via. Não estou imprimindo nenhuma perda ao Estado. O Governo não pode cobrar por um serviço que não oferece mais”, concluiu o parlamentar.
Fonte: Tribuna do Norte.
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