Foto: Geraldo Margela/Agencia Senado
Senador Styvenson Valentin havia proposto em 2021 o Projeto de Lei 3283
aumentando a pena máxima de 8 para 30 anos de prisão para quem praticar ataques
idênticos aos que acontecem no Rio Grande do Norte. A proposta entrou pauta esta
semana, na Comissão de Segurança do Senado, mas o líder do Governo na casa,
senador Fabiano Contarato, pediu vistas nesta terça-feira, dia 21 de março. Quer
promover debate e Styvenson quer urgência na aprovação.
Senador Styvenson Valentin havia proposto em 2021 o Projeto de Lei 3283
aumentando a pena máxima de 8 para 30 anos de prisão para quem praticar ataques
idênticos aos que acontecem no Rio Grande do Norte. A proposta entrou pauta esta
semana, na Comissão de Segurança do Senado, mas o líder do Governo na casa,
senador Fabiano Contarato, pediu vistas nesta terça-feira, dia 21 de março. Quer
promover debate e Styvenson quer urgência na aprovação.
22 de MARÇO 2023 - O senador Styvenson Valentin havia apresentado o Projeto de Lei 3283, em 2021, para que o Poder Judiciário tenha as ferramentas necessárias para enquadrar quem pratica este tipo de ataque que está acontecendo desde o dia 14 no Rio Grande do Norte como terrorista, ou seja, ao invés de a pena máxima ser de 8 anos, passa a ser de até 30 anos de prisão.
“Altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados”. Na legislação atual, só pode ser considerado um ato terrorista aquele ataque com motivação religiosa, de xenofobia e discriminação ou preconceito de raça. Na opinião do senador, esta lei precisa urgentemente ser atualizada.
Fonte: Mossoró Hoje.
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