Vereadores aprovam Projeto de Lei que garante proteção à mulher em bares e casas
noturnas de Mossoró. De autoria da vereadora Carmem Júlia, o PL foi aprovado, à
unanimidade, nesta terça-feira (7) e enviado para sanção do Poder Executivo nesta
quarta-feira (8), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Conforme
o texto, os estabelecimentos devem adotar medidas de proteção à mulher que se sinta
em risco nesses ambientes. As medidas previstas no projeto são: acompanhamento à
saída até o veículo, oferta de outro meio de transporte e comunicação à polícia.
09 de MARÇO 2023 - No Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Mossoró enviou à Prefeitura para sanção o Projeto de Lei 61/2021, que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas em Mossoró auxiliem mulheres em situação de risco. A proposta é de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB).
Conforme o texto, aprovado no plenário, por unanimidade, os estabelecimentos devem adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em risco nesses ambientes.
As medidas previstas no projeto são: acompanhamento à saída até o veículo, oferta de outro meio de transporte e comunicação à polícia.
Bares, restaurantes e casas noturnas também deverão afixar cartazes em banheiros femininos e em outros ambientes, informando disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto também estabelece capacitação de colaboradores dos estabelecimentos para lidar com situações dessa natureza. Prevê ainda que a lei será regulamentada em noventa dias.
Segundo a vereadora Carmem Júlia, o aumento da violência contra a mulher, expresso em diversos indicadores, exige reforço de medidas de segurança, sobretudo em lugares públicos.
“Nosso projeto vai nessa linha, ao impor a bares, restaurantes e casas noturnas adoção de medidas em prol de mais segurança às mulheres nesses ambientes de lazer. Agradeço às colegas vereadoras e aos colegas vereadores pela aprovação da proposta”, diz a parlamentar.
Fonte: Mossoró Hoje.
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