RN) — Foto: Divulgação
03 de ABRIL 2023 - Pelo menos nove entidades que representam diferentes segmentos do setor produtivo do Rio Grande do Norte, entraram com uma ação civil pública na Justiça, em caráter de urgência, contra o aumento da alíquota básica do ICMS, de 18% para 20%, que começou a valer neste sábado (1º).
O pedido foi protocolado e é o segundo do tipo. O senador Capitão Styvenson (Podemos), que faz parte da oposição ao governo, também entrou com uma ação sobre o mesmo assunto na sexta.
O argumento dos representantes empresariais é de que a legislação condicionou o aumento da alíquota do ICMS. Segundo o texto da lei, o aumento só deve ser aplicado caso não haja compensação da União pelas perdas dos estados com a desoneração do imposto sobre os combustíveis e energia elétrica.
Por g1 RN
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