Entidades empresariais entram com ação na Justiça contra aumento do ICMS no RN

Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-

RN) — Foto: Divulgação

03 de ABRIL 2023 - Pelo menos nove entidades que representam diferentes segmentos do setor produtivo do Rio Grande do Norte, entraram com uma ação civil pública na Justiça, em caráter de urgência, contra o aumento da alíquota básica do ICMS, de 18% para 20%, que começou a valer neste sábado (1º).

O pedido foi protocolado e é o segundo do tipo. O senador Capitão Styvenson (Podemos), que faz parte da oposição ao governo, também entrou com uma ação sobre o mesmo assunto na sexta.

O argumento dos representantes empresariais é de que a legislação condicionou o aumento da alíquota do ICMS. Segundo o texto da lei, o aumento só deve ser aplicado caso não haja compensação da União pelas perdas dos estados com a desoneração do imposto sobre os combustíveis e energia elétrica.

Por g1 RN