07 de ABRIL 2023 - O governo federal publicou um decreto que cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (6).
Segundo o decreto, o conselho tem como função ajudar na elaboração e execução de ações e medidas governamentais para pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+.
O conselho será formado por 19 representantes de organizações da sociedade civil, além de 19 representantes de ministérios do governo. A participação não será remunerada.
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