Governo pede que Congresso retire de tramitação projeto de Bolsonaro que pode isentar militares de punição em operações de GLO

Congresso Nacional — Foto: TV Globo

06 de ABRIL 2023 - O governo Lula enviou uma mensagem para o Congresso Nacional solicitando que seja retirado de tramitação um projeto de lei que pode isentar militares e agentes de segurança de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) . O pedido foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).

O projeto de lei, que trata do chamado "excludente de ilicitude", foi enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019 e é assinado pelos ex-ministros Sergio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo.

O chamado "excludente de ilicitude" trata de situações em que militares e agentes de segurança podem deixar de ser punidos quando cometem algo proibido por lei, como matar.

Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo