Prisão! Abandono e maus-tratos de animais são crimes e podem dar até 5 anos de pena

André Barbeiro, do R7*

Cachorro para adoção na Cosap

REPRODUÇÃO/ COSAP

21 de ABRIL 2023 - É muito comum viralizar campanhas de conscientização sobre o abandono e maus-tratos de animais nas redes sociais. Vídeos de bichos abatidos e machucados comovem todos os dias a web. Porém, vale lembrar, que essas são práticas condenáveis.

As leis 9.605, de 1998, e 14.064, de 2020, preveem que praticar ato de abuso, maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou não do Brasil, podem dar de 2 a 5 anos de prisão, além de multas e a perda da possibilidade da guarda do pet.

"Hoje, aquele que é pego cometendo maus-tratos e abuso contra animais, tratando de cães e gatos, poderá ser preso em flagrante", diz Ana Paula Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em entrevista ao RPet.

Fonte: R7