Celular com aplicativos de redes sociais — Foto: AFP/Arun
Sankar
13 de ABRIL 2023 - O Ministério da Justiça publicou uma portaria que prevê a suspensão ou multa de redes sociais que não removerem conteúdos de apologia à violência. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13).
A publicação da portaria já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. A medida faz parte de um pacote de ações do governo para combater a violência nas escolas, principalmente após o ataque a uma creche que deixou quatro crianças mortas em Blumenau (SC).
A norma traz uma série de obrigações para as redes sociais. Entre elas:
remoção de conteúdos de apologia à violência;
compartilhamento com a polícia de dados que identifiquem o usuário ou local de postagem de conteúdo de violência contra as escolas.
Caberá a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurar um processo administrativo para a apuração e responsabilização das empresas que não cumprirem com as medidas. Infratores também poderão ser acionados judicialmente.
Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo
A publicação da portaria já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. A medida faz parte de um pacote de ações do governo para combater a violência nas escolas, principalmente após o ataque a uma creche que deixou quatro crianças mortas em Blumenau (SC).
A norma traz uma série de obrigações para as redes sociais. Entre elas:
remoção de conteúdos de apologia à violência;
apresentação de relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos;
informar sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos;
compartilhamento com a polícia de dados que identifiquem o usuário ou local de postagem de conteúdo de violência contra as escolas.
Caberá a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurar um processo administrativo para a apuração e responsabilização das empresas que não cumprirem com as medidas. Infratores também poderão ser acionados judicialmente.
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