STF publica decisão sobre 'revisão da vida toda' do INSS

14 de ABRIL 2023 - O Supremo Tribunal Federal publicou, a decisão final sobre a chamada revisão da vida toda do INSS. Agora, as ações que estavam paradas na Justiça podem ser retomadas.

O Supremo Tribunal Federal aprovou, em dezembro, a possibilidade de mudança no cálculo do benefício de aposentadoria do INSS. Foram 6 votos a 5.

A decisão estabelece que devem prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício, se o resultado for mais favorável ao segurado, e não apenas as feitas a partir de julho de 1994, como estabeleceu a reforma de 1999.

Quem recebia salários mais altos antes de 1994, pode aumentar o benefício com a revisão. Já para quem recebia salários mais altos depois de 1994, vale a pena considerar somente as contribuições feitas após novas mudanças nas regras, em 1999.

O pedido de revisão só vale para quem tinha carteira assinada ou já contribuía antes de julho de 1994.

Por Jornal Nacional

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