19 de JUNHO 2023 - O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei nº 11.460/2023, aprovada na Assembleia Legislativa, instituindo campanha de inclusão de estudantes com deficiências nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. O objetivo é prevenir e combater o preconceito nas escolas, além de proteger a pessoa com deficiência de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
A norma foi publicada na última sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado e pretende, ainda, orientar encaminhamentos para denúncia e resolução de problemas e queixas das famílias quando os direitos das pessoas com deficiência forem ameaçados ou violados.
Fonte: Tribuna do Norte.
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