Ministério Público do RN move ação para garantir educação especial na UERN

Crédito da foto: Reprodução
Primeiro aluno com Down da instituição não tem atendimento adequado.

14 de AGOSTO 2023 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública para garantir uma série de medidas administrativas voltadas a sanar a carência de serviços na área de educação especial de pessoas com deficiência na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O principal pedido, a concessão da tutela antecipada, é que o Juízo da Comarca determine ao Estado e à Fundação UERN que disponibilizem um professor auxiliar e um profissional de apoio, habilitados, para um discente do curso de Matemática. Ele é o primeiro aluno com Down da instituição.

O MPRN quer que esse serviço seja oferecido ao aluno no prazo máximo de 30 dias. Mas, que também seja ofertado a todos os outros estudantes que requererem o mesmo tipo de atendimento com fundamento em laudo técnico.

A instituição, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, identificou um déficit no quadro de servidores da universidade na área de educação especial. Dezenas de estudantes com demandas próprias estão atualmente sem atendimento em diversos cursos.

Fonte: De Fato.com

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