13 de SETEMBRO 2023 - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nessa terça-feira (12) que o governo federal quer antecipar um total de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso. Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. A compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
Fonte: Tribuna do Norte.
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