Ministro Dias Toffoli participa da sessão de encerramento do semestre. E também, é a
última sessão da qual participa o decano da Corte, ministro Marco Aurélio, antes de
sua aposentadoria em 01/07/2021 — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
06 de SETEMBRO 2023 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou nesta quarta-feira (6) elementos de provas contidos em sistemas de propina que foram apresentados pela Odebrecht em acordo de leniência.
A decisão do magistrado também invalida todos elementos que foram colhidos com base nas informações contidas nas planilhas apresentadas pela empresa.
Na decisão, Toffoli afirma que tudo indica que as provas obtidas foram obtidas "às margens" da lei, não somente as referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.
No documento, de 135 páginas, o ministro do Supremo afirma que, diante de "situações estarrecedoras" verificadas nos processos e de outras decisões já tomadas pelo STF, a prisão do presidente Lula "até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país".
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
A decisão do magistrado também invalida todos elementos que foram colhidos com base nas informações contidas nas planilhas apresentadas pela empresa.
Na decisão, Toffoli afirma que tudo indica que as provas obtidas foram obtidas "às margens" da lei, não somente as referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.
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