Câmara analisa projeto que proíbe demitir mulher em situação de violência com medida protetiva

Camila Costa, do R7, em Brasília

 

Projeto de lei será analisado por três comissões
MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

12 de OUTUBRO 2023 - Empresas não poderão demitir sem justa causa mulheres em situação de violência. Essa nova regra está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai proteger a vítima por seis meses ou enquanto durarem os efeitos de medida protetiva. Especialistas afirmam que esse é o caminho assertivo para ajudar uma mulher a sair do ciclo da violência.

O projeto de lei 3700/2023 inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e faz uma alteração na Lei Maria da Penha para que passe a valer o período que for maior: a proteção do emprego durante seis meses ou o tempo que durar a medida protetiva de urgência.

Fonte: R7