Artigo 199 da Constituição dispõe sobre o plasma
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
18 de OUTUBRO 2023 - Ainda sem data para ser analisada no plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a comercialização de plasma humano pela iniciativa privada deve enfrentar mais uma rodada de resistência da ala governista.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com placar apertado, 15 votos favoráveis e 11 votos contrários, mas a tendência é que o texto da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) sofra alterações durante a discussão com os demais senadores.
O ponto mais polêmico do projeto de emenda constitucional tem a ver com o fato de abrir o comércio do componente sanguíneo usado na fabricação de medicamentos. O texto da PEC altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma, para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.
O ponto mais polêmico do projeto de emenda constitucional tem a ver com o fato de abrir o comércio do componente sanguíneo usado na fabricação de medicamentos. O texto da PEC altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma, para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.
Fonte: R7
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