Violência doméstica: lei obriga condomínios da Paraíba a denunciar casos desde 2020

Agressão contra mulher em elevador é flagrada por câmera de segurança de 
condomínio em João Pessoa. — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

06 de OUTUBRO 2023 - Dois casos de violência contra a mulher flagrados por câmeras de segurança de edifícios de João Pessoa se tornaram destaque no último mês e chamaram atenção para o debate sobre a importância da denúncia, por parte dos condomínios, de denunciar os casos à polícia. Isso se deve a existência de uma lei, em vigor desde 2020, que obriga condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, da Paraíba, a comunicar à polícia casos de agressões contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

A lei foi criada durante a pandemia de Covid-19, diante da necessidade de proteção das mulheres, sobretudo em um período de distanciamento social e de medidas de restrição de locomoção, para evitar o contágio do novo coronavírus.


Por Diogo Almeida, g1 PB

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