17 de NOVEMBRO 2023 - Com voto e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP 205/2023) que estende até dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos na Lei de incentivo à cultura Paulo Gustavo no Rio Grande do Norte e em todo o país. Trata-se de verbas federais para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado e em grande parte paralisado durante a pandemia de covid-19.
Zenaide destacou que a aprovação foi fruto de acordo político entre os parlamentares, fato expressado pelos 74 votos favoráveis no Plenário, sem votos contrários e sem abstenções. Sancionada em 2022, a lei foi regulamentada em maio deste ano, ficando com prazo curto para implantação. Se não fossem aplicados até dezembro deste ano para o desenvolvimento de espaço ou atividades culturais, os recursos destinados a Estados e municípios teriam de ser devolvidos ao governo federal.
Fonte: Blog do Robson Pires.
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