Foto: Getty Images
24 de NOVEMBRO 2023 - Até fevereiro de 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo vai oferecer gratuitamente remédios à base de canabidiol, um derivado da maconha, para pacientes que apresentarem prescrição médica para consumo de medicamentos com essa substância.
A Lei Estadual 11.968/2023, que institui no estado a política de fornecimento pelo SUS de medicamentos formulados a partir de substrato da planta Cannabis sativa, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos), e publicada no Diário Oficial do Legislativo.
Elaborado pelo deputado Bispo Alves (Republicanos), o projeto de lei (PL) 77/2023 já havia sido aprovado pela Assembleia em 23 de outubro. No entanto, como o governador Renato Casagrande (PSB) não se manifestou sobre a sanção ou veto do PL dentro do prazo de 15 dias, foi considerado sanção tácita, ou seja, a decisão ficou a cargo do presidente da Casa, que decidiu pela aprovação do projeto.
Por Isabelle Oliveira, g1 ES
A Lei Estadual 11.968/2023, que institui no estado a política de fornecimento pelo SUS de medicamentos formulados a partir de substrato da planta Cannabis sativa, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos), e publicada no Diário Oficial do Legislativo.
Elaborado pelo deputado Bispo Alves (Republicanos), o projeto de lei (PL) 77/2023 já havia sido aprovado pela Assembleia em 23 de outubro. No entanto, como o governador Renato Casagrande (PSB) não se manifestou sobre a sanção ou veto do PL dentro do prazo de 15 dias, foi considerado sanção tácita, ou seja, a decisão ficou a cargo do presidente da Casa, que decidiu pela aprovação do projeto.
Por Isabelle Oliveira, g1 ES
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