Agência Câmara de Notícias
21 de DEZEMBRO 2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.758/23, que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A nova legislação entra em vigor em 180 dias.
A norma teve origem no Projeto de Lei 2952/22 de autoria da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa ações de combate ao câncer no País. A proposta foi aprovada na Câmara em agosto, e no Senado, em novembro.
A política nacional de prevenção do câncer, até então prevista numa portaria do Ministério da Saúde, tem como objetivos:
diminuir sua incidência;
garantir acesso ao cuidado integral;
contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos diagnosticados; e
reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.
A lei inclui no cuidado integral a prevenção, o rastreamento, a detecção precoce, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos, assim como o apoio psicológico ao paciente e a seus familiares.
A lei inclui no cuidado integral a prevenção, o rastreamento, a detecção precoce, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos, assim como o apoio psicológico ao paciente e a seus familiares.
Fonte: Jornal O Mossoroense.
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