Governo vai enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para combater assédio

Governadora Fátima Bezerra assina projeto de lei de enfrentamento ao assédio nas 

repartições públicas do RN. Foto: Sandro Menezes/ASSECOM-RN

05 de DEZEMBRO 2023 - O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (04) que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei visando prevenir e enfrentar o assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito da administração pública estadual.

A governadora Fátima Bezerra destaca que o projeto abrange o combate de todas as formas de assédio, seja sexual ou de qualquer outra forma (moral, institucional, religioso, entre outros).

A iniciativa estabelece uma série de medidas que visam a criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável na administração estadual, bem como estabelece regras para recebimento e acompanhamento de manifestações e denúncias.

Fonte: Jornal O Mossoroense.