Deputados estaduais da Paraíba retornaram ao trabalho em 2020 nesta quarta-feira
— Foto: Divulgação/ALPB
20 de DEZEMBRO 2023 - Pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas da Paraíba passam a ter a partir desta quarta-feira (20) atendimento prioritário nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público do estado. As novas regras estão postas na Lei n. 12.996 de 19 de dezembro de 2023, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale.
A medida vale para repartições públicas e estabelecimentos comerciais privados. Para ter direito ao benefício, no entanto, a pessoa precisa apresentar laudo médico ou RG especial contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID), nome da doença, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e assinatura do médico.
Por g1 PB
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