A recomendação ocorre no momento em que o uso de câmeras corporais voltou ao
debate político nacional | Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
22 de JANEIRO 2024 - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais recomendou o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada. A Recomendação está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22.
O objetivo do uso de câmeras corporais para gravação ambiental de vídeos com imagens e sons nos uniformes dos agentes de segurança têm como objetivos: reforçar a transparência e legitimidade das ações dos agentes de segurança pública; respaldar a atuação do profissional de segurança pública, e proteger-lhe a integridade física e moral; assegurar o uso diferenciado da força; garantir a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos; promover a obtenção de elementos informativos e de elementos de prova com maior qualidade epistêmica; permitir a verificação da preservação da cadeia de custódia probatória; auxiliar o exercício do controle externo da atividade policial; e subsidiar a avaliação e o aprimoramento do serviço de segurança pública prestado.
O objetivo do uso de câmeras corporais para gravação ambiental de vídeos com imagens e sons nos uniformes dos agentes de segurança têm como objetivos: reforçar a transparência e legitimidade das ações dos agentes de segurança pública; respaldar a atuação do profissional de segurança pública, e proteger-lhe a integridade física e moral; assegurar o uso diferenciado da força; garantir a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos; promover a obtenção de elementos informativos e de elementos de prova com maior qualidade epistêmica; permitir a verificação da preservação da cadeia de custódia probatória; auxiliar o exercício do controle externo da atividade policial; e subsidiar a avaliação e o aprimoramento do serviço de segurança pública prestado.
Fonte: Tribuna do Norte.
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