Presidente da República, Lula (PT), vetou trechos que eram acordados com
parlamentares. Agora vai recorrer a Pacheco, no Senado - Foto: EBC
03 de JANEIRO 2024 - BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2, e estabelece, entre outros parâmetros, a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas – ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes.
O texto, aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).
O texto, aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).
Fonte: Tribuna do Norte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário