Sérgio Petecão é presidente e Jorge Kajuru, vice-presidente da CSP. Foto: Edilson
Rodrigues/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
05 de FEVEREIRO 2024 - A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (6) projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta.
Além de acabar com o chamado saidão, o PL 2.253/2022 prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A CSP analisa ainda o substitutivo da Câmara ao PL 2.204/2022, que prevê o fornecimento de dispositivo móvel para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. Conhecido como “botão do pânico”, o equipamento é conectado a uma unidade policial e deve emitir um alerta imediato no caso de risco a medidas protetivas.
Além de acabar com o chamado saidão, o PL 2.253/2022 prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A CSP analisa ainda o substitutivo da Câmara ao PL 2.204/2022, que prevê o fornecimento de dispositivo móvel para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. Conhecido como “botão do pânico”, o equipamento é conectado a uma unidade policial e deve emitir um alerta imediato no caso de risco a medidas protetivas.
Fonte: Jornal O Mossoroense.
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