Animais resgatados acolhidos no canil municipal de Cuiabá — Foto: Prefeitura de
Cuiabá//Arquivo
23 de FEVEREIRO 2024 - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado à Secretaria Nacional de Políticas Penais, publicou uma resolução para estabelecer uma diretriz para a instalação de canis e gatis em penitenciárias brasileiras.
A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Com isso, a medida passa a ser uma política penitenciária.
Segundo a resolução, a instalação dos espaços com cães e gatos no sistema prisional tem como objetivo contribuir com a ressocialização e a qualificação técnica de presos.
O programa poderá ser feito por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, em uma parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário e as prefeituras.
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