25 de ABRIL 2024 - O dia 25 de abril marca o Dia Internacional Contra a Alienação Parental, data que chama atenção para os danos causados pela prática de influenciar uma criança ou adolescente para que ela adote uma visão negativa sobre o pai ou a mãe. Muito frequente durante os processos de separação ou divórcio, a prática pode trazer sérias consequências para o desenvolvimento emocional infantil e é passível de multa e outras punições para o genitor alienador.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,5 mil ações de alienação parental foram apresentadas à Justiça anualmente, desde 2019. A advogada e coordenadora do curso de Direito da Estácio, Cíntia de Fátima Silva, explica que atualmente, segue em vigor no Brasil a Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto.
“Pela legislação, são consideradas condutas de alienação parental desqualificar o pai ou a mãe no exercício da paternidade ou maternidade, dificultar ou impedir o contato da criança ou do adolescente com o responsável que não detém a guarda, ou ainda bloquear o exercício da autoridade parental, dentre outras atitudes que tendem a confundir a criança e/ou adolescente sobre a figura materna ou paterna”.
Fonte: AgoraRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário