Proposta foi sancionada por Lula nessa quinta
(RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL)
26 de ABRIL 2024 - A lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou no próprio SUS (Sistema Único de Saúde) foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta (25).
O projeto muda trecho da Lei 8.080, de 1990, na parte em que estabelece as diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. O texto incluiu um parágrafo e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver.
No ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que obriga a Secretaria de Saúde a criar uma sala exclusiva para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto, as vítimas que procurarem a unidade de saúde deverão ser atendidas por uma enfermeira forense, um psicólogo ou psiquiatra e, “em casos de internação, a Unidade de Saúde fará o registro do caso e encaminhará aos órgãos competentes”.
O projeto muda trecho da Lei 8.080, de 1990, na parte em que estabelece as diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. O texto incluiu um parágrafo e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver.
No ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que obriga a Secretaria de Saúde a criar uma sala exclusiva para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto, as vítimas que procurarem a unidade de saúde deverão ser atendidas por uma enfermeira forense, um psicólogo ou psiquiatra e, “em casos de internação, a Unidade de Saúde fará o registro do caso e encaminhará aos órgãos competentes”.
Fonte: R7
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