Pela maioria de quatro votos a três, a proposta de iniciativa do Governo foi rejeitada
na CFF | Foto: JOÃO GILBERTO
16 de MAIO 2024 - Por quatro votos a três, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa rejeitou projeto de lei do governo Fátima Bezerra (PT) para criar a Secretaria Estadual da Cultura (Secult). O parecer contrário do relator, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) é no sentido de que a proposta fere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
“A decisão não foi política, foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8% acima do limite prudencial”, argumentou Luiz Eduardo.
“A decisão não foi política, foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8% acima do limite prudencial”, argumentou Luiz Eduardo.
Fonte: Tribuna do Norte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário